BRASÍLIA - O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária, que será apresentado na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 6, vai propor a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança pela União e outra pelos Estados e municípios. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por membros do GT.
O IVA simples, arrecadado no nível federal, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reunião na quarta-feira, 31.
Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão.
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O parecer do grupo terá as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores.
Na segunda-feira, 5, um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor.
“Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”, afirmou. O GT da Câmara entende, contudo, que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.
Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse à reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas. “Nós vamos ver que setores se adéquam numa (alíquota) e que setores se adéquam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasião. Mas o martelo não foi batido sobre quantas alíquotas serão necessárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário.
“No primeiro ano, aplica um porcentual e calcula a alíquota padrão. O princípio é da carga neutra, sem aumento de carga tributária”, disse uma fonte. Segundo esse deputado, haverá um referencial máximo da alíquota padrão para evitar aumento da carga tributária.
A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia.
Durante uma reunião do Fórum de Governadores no último dia 19, em Brasília, os chefes dos executivos estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar. O encontro contou com a participação de Aguinaldo e do coordenador do GT da Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Nós temos que entender que essa mudança (reforma tributária) precisa de algo palpável. Não pode ser algo apenas no imaginário. O que será realmente a autonomia de um governador? Qual é a função de uma assembleia legislativa? Em nome de uma reforma tributária, você não pode matar a federação, concentrar todos os poderes nas mãos apenas de um comitê”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na ocasião. Mas a ideia do GT é ter uma agência específica para concentrar só a arrecadação nos Estados e municípios.
O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido).
As diretrizes também vão indicar que a Zona Franca de Manaus terá um modelo tributário próprio, mas que está em construção. O GT tem três representantes do Amazonas que defendem a manutenção de um regime diferenciado para a Zona Franca, mas ainda não há consenso sobre como compensar empresas que perderão incentivos fiscais com o fim do IPI.
Deve haver ainda uma proposta de implementação do “cashback”, ou seja, devolução de impostos para determinados segmentos da população. O relatório deve indicar também a cobrança de IPVA sobre embarcações de luxo e aeronaves.