O projeto de lei complementar da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, isenta 383 medicamentos do pagamento do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Os demais, desde que registrados na Anvisa, terão redução de 60% na alíquota do imposto. No site da Anvisa é possível fazer a pesquisa se o medicamento está ou não registrado na agência. A procura pode ser feita digitando o nome do medicamento no campo “nome do produto”.
O texto do projeto, o primeiro que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado por 336 votos favoráveis e 142 contrários. As medidas votadas nesta quarta não terão efeito imediato nos preços dos medicamentos. Isso porque a transição para o novo sistema de impostos instituído pela reforma começa em 2026, mas só passará a valer totalmente em 2033.
A lista dos medicamentos isentos inclui a losartana (usada para pressão alta), a insulina (para diabetes) e o abacavir (contra o HIV), além de 26 vacinas, tais como as contra a Covid-19, febre amarela, poliomielite, sarampo, gripe e cólera. Absorventes também entraram na lista.
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Os demais princípios ativos, desde que registrados na Anvisa ou manipulados, terão redução de alíquota de 60%, tais como o lorazepan (ansiolítico), metmorfina (para diabetes), omeprazol (para tratar refluxos e úlceras), dimeticona (excesso de gases), tadalafina (para impotência sexual) e também testosterona (hormônio).
O texto aprovado nesta quarta-feira também incluiu métodos anticoncepcionais na lista dos isentos, tais como DIU, o dispositivo intrauterino, e preservativos.
Apesar de não fazerem parte da lista de medicamentos, alguns dispositivos médicos também terão alíquota zero. Entre eles estão tomógrafos, aparelhos de raio X, ultrassom, ressonância magnética, cadeira de rodas e aparelhos de surdez.