BRASÍLIA – O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o texto deve propor três alíquotas distintas para o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que será criado para unificar tributos: a de referência, a de equilíbrio e a “alíquota zero”.
A alíquota de referência será o “IVA padrão”, enquanto a de equilíbrio, mais reduzida, vai atender aos setores mais resistentes à reforma, como saúde, educação, transporte e agronegócio. Já a alíquota zero, destinada aos setores que hoje são isentos, servirá para manter a “não cumulatividade plena” do IVA, com manutenção do creditamento na cadeia.
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Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o deputado prevê que o tratamento diferenciado para os setores mais resistentes deve constar já na previsão constitucional, para que, posteriormente, alíquotas e eventuais outras mudanças sejam tratadas em lei complementar.
A posição do coordenador diverge da avaliação do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy – que afirmou ao Estadão/Broadcast que não faz sentido setores terem alíquota diferenciada na reforma.
A seguir, os principais trechos da entrevista com o deputado Reginaldo Lopes.
Há muitas reclamações de diferentes setores que alegam perder com a reforma tributária. O sr. já falou sobre uma alíquota de equilíbrio para mitigar isso. Já há um valor no radar?
Eu pedi que a secretaria extraordinária de reforma tributária (do Ministério da Fazenda) pudesse fazer alguns estudos. Só a partir dos estudos que, de fato, nós vamos poder chegar a uma alíquota – tanto alíquota de referência quanto de equilíbrio. Às vezes, o setor fala que paga a alíquota ‘tal’, mas esquece de analisar sob a ótica do IVA, ou seja, eles pagam um pouco mais porque eles não estão creditando vários (itens)... na educação pode creditar aluguéis, IPTU, softwares, material didático, etc. Esse é o estudo para a gente encontrar (a alíquota) para esses setores que a gente tem debatido que terão um tratamento diferenciado, como saúde, educação, algum setor da agroindústria, transporte coletivo e de carga. Eu defendo que a gente deveria tentar buscar o que eu chamo de “alíquota de equilíbrio”, que na verdade é uma alíquota reduzida.
Hoje esses setores são as pontas mais resistentes?
Educação, saúde, setores de serviços, agro, transportes são setores que terão tratamento diferenciado. Eles querem debater como se dará na prática esse tratamento. Acho que eles têm expectativa de que a proposta fale quais são esses setores para depois tratar na lei complementar.
O sr. também fala de alíquota zero, certo?
Como a gente quer que o IVA tenha não cumulatividade plena, nós trabalhamos com a lógica de mudar a interpretação da isenção pela alíquota zero, porque a alíquota zero continua no creditamento. Você não quebra a lógica do IVA. Então essa talvez seja a primeira grande mudança, da isenção para alíquota zero. Você tem setores que têm imunidade. Hoje se trata como isenção. Mas se for isenta não gera crédito, não continua creditando na cadeia. Quando chegar em um setor que tem essa imunidade, como vai continuar o processo do IVA? Porque o IVA vai creditando as cadeias anteriores. Para que isso não seja rompido, para que não tenha um obstáculo para seguir creditando, você faz alíquota zero, credita zero e continua a cadeia.
Então, vocês trabalham com três alíquotas?
É, parte-se do pressuposto de que sim. Porque tem a zero, a de equilíbrio e a de referência. A alíquota de referência será calculada nos dois primeiros anos no teste. Ainda não está definido como se dará esse processo. Mas vamos supor que todos os estudos apontaram anteriormente numa alíquota de 25%, mas não é definido, vai depender do cálculo. E se, de fato, a gente conseguir um sistema de incidência ampla de base tributada, você pode até reduzir esta alíquota – que hoje é uma alíquota imaginária de 25%.
E a alíquota diferenciada atenderia todos os setores resistentes? O agro ainda tem a questão dos pequenos produtores, que muitas vezes estão na informalidade e sem acesso aos créditos.
O governo está estudando algum programa para que esses produtores possam creditar e receber de volta esse imposto que ele paga. Tratamento diferenciado tem várias formas, você tem por alíquota e você tem por devolução do dinheiro pago, pelo cashback ou outros benefícios. Mas, de fato, eu acho que o tratamento diferenciado, se a gente conseguir construir uma alíquota de equilíbrio, eu defenderia os dois caminhos: alíquota de equilíbrio mais o cashback.
E ainda tem no radar a implementação do cashback.
Qualquer alíquota fora de referência tem impacto no todo, por causa do princípio da neutralidade da carga tributária – e, ao mesmo tempo, manter o nível de arrecadação. Se você trabalha com alíquota de equilíbrio, você consegue dar progressividade à reforma tributária do ponto de vista do consumo. A alíquota de equilíbrio também permite a implementação do cashback. Porque se você reduzir muito, o cashback passa também a exigir um nível de investimento, que vai ter impacto na alíquota de referência. E o cashback é um instrumento muito importante, porque permite àqueles que ganham menos receber o dinheiro de volta, mesmo com uma alíquota de equilíbrio.
Alguns criticam o cashback porque muitas pessoas ganham pouco, mas não estão necessariamente em um programa social...
Essas pessoas que recebem pouco e não estão no Bolsa Família geralmente estão no CadÚnico. Mas você pode fazer um novo cadastro, depende do critério que nós vamos utilizar para fazer a população que é elegível para esse programa.
E não há risco de fraude?
Nenhum. Vários países – Uruguai, Bolívia, Canadá, Equador – têm lá... Eu acho que, com a tecnologia, com o avanço, com o CadÚnico que nós temos, o CPF, um banco de dados que nós temos com a biometria de sistema eleitoral, é possível fazer esses cruzamentos todos. E eu defendo o cashback como devolução mesmo, porque isso dá ao cidadão cidadania fiscal, cidadania financeira, cidadania plena.