BRASÍLIA – Em meio a especulações e torcida de alguns setores, como o varejista, de adiamento da votação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Estadão que o calendário está mantido para a primeira semana de julho. Segundo ele, essas especulações de atraso não são verdadeiras.
Lira afirmou que a sua viagem para Portugal, onde participa da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa na semana que vem, não atrapalha as negociações da reforma e nem atrasa o calendário. “A reforma já teve discussão em todos os âmbitos e precisa agora do texto (parecer)”, disse.
Na sua avaliação, o prazo de 15 dias para que o texto possa ser criticado e negociado é suficiente até a votação. “Vou chegar para ajustar a parte política”, afirmou.
Na semana passada, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes da equipe econômica e o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para tratar de pontos da reforma que tratam do chamado Pacto Federativo (a relação entre União, Estados e municípios).
Um dos pontos em discussão é o tamanho, a distribuição e de onde virão os recursos que abastecerão o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios pelo fim da guerra fiscal travada por meio da concessão de incentivos fiscais para atrair empresas para suas localidades.
Lira disse que o fundo será abastecido pelo governo federal. “Qual o valor, da onde vem e como será a repartição, eu não tenho ainda como dizer”, disse o presidente da Câmara, ponderando que o governo tem o interesse maior na simplificação do processo e segurança jurídica dos investimentos. “A sinalização do Haddad é de forte crescimento (investimentos) depois da reforma para ser um porto seguro”, enfatizou.
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Movimentação
Desde a tarde de sexta-feira, 16, cresceram rumores de que a reforma seria adiada para agosto por pressão de parlamentares. Um dos motivos é a demora na apresentação, pelo relator, do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 da reforma tributária. Parlamentares, governadores, prefeitos e empresários cobram os detalhes da proposta.
Presidente da Frente do Comércio e Serviços, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) é um dos que defendem que a proposta seja apresentada agora para votada somente no segundo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho.
“Não dá para uma reforma tributária, que pode impactar a economia por meio século, como se fala sobre o período de transição, ser apresentada na hora de votar. Essa é a maior preocupação tanto de deputados da oposição quanto de governistas da frente do comércio, a de que não tenhamos precipitação”, disse. Ele acrescentou que Lira anunciou a deputados que o relatório seria apresentado a líderes da Câmara na semana passada.
“Ia ser apresentado e não foi. Então o próprio raciocínio de Lira está comprometido. Ele pode e deve adiar a votação”, afirmou Sávio.
Aguinaldo passou o final de semana reunido com a equipe técnica, mas ainda não marcou a data do relatório. Hoje, ele está em Vitória (ES) para conversar com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Nessas reuniões, Ribeiro disse que não há mudanças no calendário e que a votação deve ocorrer em julho. Governadores, no entanto, têm apontado restrições e não há mais a convergência que havia no ano passado entre os Estados.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) tem sido o mais duro opositor. Em entrevista ao Estadão, na semana passada, subiu o tom e disse que o seu Estado não vai viver de “mesada” com a reforma. Ele teme perda de autonomia. O relator, Lira, Haddad estão em conversas com os governadores.
Para o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, não dá pra ter conhecimento do texto em uma semana e votar na outra. “Essa ausência do texto só tem gerado especulações que atrapalham, tornam mais difícil a busca por apoio e faz crescer uma hesitação generalizada especialmente no setor de serviços, comércio e agronegócio”, disse.
O senador afirmou que é imprescindível que se dê prazo para que o setor produtivo, os empreendedores e a sociedade possam analisar e debater o texto em profundidade. “Desconsiderar todos os impactos na vida das empresas e das pessoas não é o melhor caminho para formar a maioria necessária para aprovar a PEC”, criticou.
Sávio afirma que o setor de comércio e serviços quer ter definições sobre quanto deverá passar a recolher de imposto com a reforma (as alíquotas), porque crê que terá que recolher mais tributos para desonerar a indústria. Outra crítica é sobre a possível reoneração da cesta básica, iniciativa que ele considera “absurda”, e contra a qual o setor supermercadista já se posicionou contra.
“Precisamos desmistificar isso de que estamos discutindo há 30 anos a reforma tributária. Estamos discutindo a sua necessidade, isso sim. O projeto não foi discutido nem um único dia, porque não temos o relatório”, disse Sávio.
O deputado afirmou ainda que os setores com quem tem conversado querem fazer contas. “Não é só ler o artigo, eu tenho que ler o artigo e fazer contas. E contas complexas, desde o início até o final das cadeias produtivas. Precisa de tempo para fazer isso”, afirmou.