BRASÍLIA - Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG) acena com uma proposta para adiar para 2025 a regra que dispara o gatilho para deixar os investimentos fora do teto de gastos com base em receitas extraordinárias.
Se levada à frente nas negociações, a ideia representaria, na prática, uma medida de enxugamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permite uma expansão de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação do ano anterior.
O gatilho para aumentar os investimentos foi incluído na PEC, apresentada essa semana pela equipe de transição do governo eleito, com impacto de R$ 23 bilhões em 2023. Segundo ele, uma das ideias seria acionar o gatilho quando houvesse equilíbrio entre receitas e despesas.
Na entrevista ao Estadão, ele diz que seria uma boa sinalização para os investidores que a PEC já preveja comando constitucional para revisão do teto de gastos em 2023 via lei complementar.
Depois da reação negativa do mercado à PEC, o líder do PT teve uma série de reuniões com fundos de investimentos, que querem previsibilidade. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. avalia a proposta de incluir na PEC já ter um comando para fazer a revisão do teto de gasto por lei complementar?
Para mim, pode ser uma boa sinalização. Temos três regras fiscais: resultado primário, regra de ouro e teto de gastos. Poderíamos modernizar numa única regra, um único arcabouço. Eu tenho dúvida se a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria entrar nesse arcabouço. Eu proporia unificar. Debatemos muito na campanha que era necessária uma modernização das leis fiscais, com previsibilidade e, importante, sustentabilidade. Para mim, pode ser uma sinalização trazer na PEC que em 2023 o governo se compromete em mandar. Pode ser por lei complementar.
Como líder do PT, qual o espaço político para que esse caminho ocorra?
Só há ganho social se de fato houver estabilidade econômica. É fundamental a estabilidade para que as políticas sociais, de valorização do salário mínimo e obras de investimento acelerem a distribuição de riqueza. Nesse sentido, tem espaço político no conjunto do Congresso para fazer esse debate. A PEC pode sinalizar também alguns avanços no compromisso de revisitar as renúncias fiscais. Tem muito espaço para isso. Em segundo, pode assumir compromissos de rever contratos. Em terceiro, pode assumir compromisso de avançar de fato num governo mais digital, mais tecnológico.
Colocar esses compromissos já na PEC?
É. Um pouco de compromisso, né. Quando a gente fala de mercado, não estamos falando de um ente abstrato, mas de empreendedores, gigantes, médios, pequenos e individual. No final, qualquer desequilíbrio fiscal, todos esses pagam a conta. É fundamental que a gente reassuma o compromisso de não deixar nenhum brasileiro passando fome, sem renda e, quem sabe, sem trabalho – esses compromissos expressos ajudam essa travessia. Porque não temos como governar o Brasil em 2023 sem abrir um espaço orçamentário.
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O sr. esteve esses últimos dois dias em reuniões com instituições do mercado financeiro. Como foram essas reuniões? Eles querem uma sinalização da nova regra fiscal.
Sim. Eles querem garantias de compromissos. Eles receberam muito bem a fala do vice-presidente Alckmin e a minha porque tinha convergência quando falamos em rever contratos, dar eficiência ao Estado, olhar para as renúncias fiscais e pensar numa nova regra. Um novo arcabouço mais dinâmico e mais moderno. Foi muito bem aceito. Eu conversei com 14 fundos grandes e hoje com a XP.
O que sr. ouviu deles?
A preocupação de que o País não pode perder uma janela de oportunidade. Eu acho isso também. Mas eu acho mais: podemos fazer o primeiro movimento de reconstrução do Brasil garantindo uma renda com uma renda adequada para interditar o ciclo da pobreza. O governo precisa sinalizar que ele também vai fazer um Estado mais eficiente, que ele vai buscar um ponto de equilíbrio da receita e da despesa, que ele não vai endividar o País. Mas nós também temos que modernizar o País do ponto de vista da nova indústria. O Lula é muito popular e a figura dele pode atrair investimentos externos. E com eles podemos modernizar uma nova indústria, 4.0, economia digital.
A PEC da Transição pode ser enxugada? Há espaço para negociação?
Nos investimentos (a PEC abre espaço gastos de até R$ 23 bilhões em investimentos), prever para 2025. Talvez criar um outro gatilho. É fundamental que o investimento público venha antes da demanda. Mas ele não pode comprometer os investimentos privados. Seria trocar R$ 2 trilhões por R$ 100 bilhões. Seria um erro. Mas também ter arrecadações extraordinárias, e ponto de reequilíbrio entre despesa e receita, o antigo superávit primário, não aproveitar para direcionar parte desses recursos para destravar o custo Brasil seria um erro. Quem sabe não combinamos com outro limitador a partir de um ponto de equilíbrio das receitas e direcionar parte para os investimentos.
Seria uma proposta para adiar a implantação da regra de 2025?
São mediações. É bom lembrar que nós não apresentamos uma emenda constitucional. Apresentamos uma minuta (de proposta) para a construção. É a postura do governo, de diálogo, de encontrar convergências. Isso é louvável. Estamos construindo convergências.
Mas como funcionaria esse gatilho?
Já tem um gatilho que é 6,5% da receita extraordinária de 2021 (R$ 23 bilhões). Pode colocar mais um gatilho que, por exemplo, a partir do equilíbrio das contas públicas, o superávit primário.
Como estão as negociações políticas para aprovar a PEC?
Acredito que há uma sensibilidade do Parlamento. Esse debate foi muito transparente nas eleições.