BRASÍLIA - O empresário Carlos Suarez, apelidado de “Rei do Gás”, afirmou, em carta (física) enviada ao Estadão via Correios, que empresas concorrentes no setor de energia se sentiram “ludibriadas” pela edição da medida provisória do governo Lula que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista em junho deste ano.
A MP foi publicada 72 horas após a Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos irmãos Batista, comprar usinas termelétricas da Eletrobras no Amazonas. As usinas estavam havia meses sem receber da Amazons Energia, a distribuidora local, pela energia gerada. A medida provisória transferiu esses contratos (e o seu pagamento) para a Conta de Energia de Reserva - que é paga por todos os consumidores do País, na conta de luz -, e a inadimplência cessou.
Suarez afirmou que, além da sua empresa – a Termogás –, as companhias Eneva, Diamante, Global, além da Âmbar, também participaram da disputa pela compra do parque térmico da Eletrobras.
“Os participantes foram surpreendidos com a mudança das regras do jogo trazida pela MP 1.232, três dias após a Eletrobras declarar a Âmbar vencedora do certame. Todos se sentiram ludibriados. Foi mera coincidência?”, escreveu o empresário ao Estadão.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a venda das usinas da Eletrobras foi um negócio privado e que os termos da medida provisória são públicos desde fevereiro. A Âmbar, por sua vez, informou que “jamais se dobrará às pressões de Carlos Suarez”. A Eletrobras não se manifestou.
O empresário enviou a carta ao Estadão após reportagem revelar que a Cigás, comandada por ele, tentou interferir em um negócio dos irmãos Batista envolvendo as termelétricas tanto na Aneel quanto na Justiça. O documento foi recebido pelo correio na quinta-feira, 10, seis dias após a publicação. O empresário afirmou que não controla a Cigás – a Termogás detém 49% das ações da empresa, os outros 51% são do Estado do Amazonas.
“Mera coincidência”, termo usado por Suarez em sua declaração, foi como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou o fato de a MP ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista, ao falar sobre o ocorrido em audiência na Câmara dos Deputados dias após a publicação da medida provisória. Na ocasião, Silveira afirmou que o desequilíbrio financeiro e operacional da Amazonas Energia, empresa que deveria pagar pela energia das usinas termelétricas, era conhecido de todo o mercado, e que a sucessão dos acontecimentos – a compra das usinas pela Âmbar e a publicação da MP três dias depois - foi “mera coincidência”.
Quem é Suarez, o senhor S?
Suarez é chamado de “Rei do Gás” por deter o comando no transporte e distribuição de gás em oito Estados - Amazonas, Maranhão, Rondônia, Pará, Goiás, Distrito Federal, Amapá e Piauí. Em todos eles, ele é o principal acionista privado da empresa, cujo controle formal é estadual.
O empresário é baiano, onde cresceu no ramo imobiliário e ficou conhecido como o S da construtora OAS. Ele saiu da empreiteira nos anos 1990 para fundar seu império no setor de gás. Graças à influência política que adquiriu no Executivo e no Congresso, viu serem aprovados projetos de lei que viabilizam a construção de gasodutos para fazer chegar o insumo aos Estados onde detém a distribuição do gás.
Além da transferência dos contratos de compra de energia das termelétricas, a MP também retirou obrigações regulatórias da Amazonas Energia, tornando a distribuidora do Amazonas mais interessante aos olhos de possíveis investidores. Duas semanas após a MP, a Âmbar apresentou uma oferta pela empresa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para assumir a operação, o plano da Âmbar gerava um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores em 15 anos, valor que seria pago por meio de um subsídio inserido nas contas de luz. A oferta inicialmente foi recusada pela área técnica da Aneel e o negócio acabou na Justiça, com a atual controladora da Amazonas Energia processando a agência.
A MP tinha vigência até esta quinta-feira, 10. A Âmbar assinou a compra da Amazonas Energia no último dia, mas comunicou que só vai assumir efetivamente a empresa se a decisão judicial que obrigou a negociação ficar de pé até o dia 31 de dezembro. A conversão dos contratos de energia das termelétricas do Amazonas também foi validada pela Justiça, mas não foi aprovada pela Aneel.
Suarez não negou que tentou interferir no negócio dos irmãos Batista, mas afirmou que a Cigás havia “alertado e solicitado da Eletrobras atenção a garantias e contingências existentes para transferência desses contratos” em pelo menos quatro ocasiões: março, maio e agosto de 2022 e em setembro de 2023. Ou seja, antes da aquisição das usinas pela Âmbar, em junho de 2024.
Além da conta pelo suprimento mensal do gás, avaliada em R$ 450 milhões por mês, o empresário disse que existem ações judiciais em curso entre Eletrobras, Cigás e Petrobras (que vende a molécula do gás) de aproximadamente R$ 4 bilhões. Por isso, ele sugere a relevância de a Cigás e a Petrobras terem voz no processo de transferência dos contratos de fornecimento da Amazonas Energia para a Conta de Energia de Reserva. O argumento consta em cartas enviadas pela Cigás para a Aneel e ao Morgan Stanley (banco responsável pela venda das térmicas) em setembro de 2023.
A reportagem mostrou que, além das cartas, a Cigás ingressou no processo de análise de transferência dos contratos das termelétricas durante a fase de consulta pública na Aneel, neste ano. A companhia argumentou que a alteração na modalidade de contratação de energia pelas termelétricas pode ter reflexos nos compromissos contratuais entre ela, que recebe pelo trânsito de gás até as usinas, a Petrobras (que fornece o produto) e a Eletrobras (que compra o gás para abastecer as usinas termelétricas e vendeu essas usinas para a Âmbar).
“A alteração proposta na modalidade de contratação de energia pode refletir nos compromissos da Eletronorte e da Eletrobras estabelecidos no contrato vigente de compra e venda de gás natural e, eventualmente, nas controvérsias jurídicas existentes, judiciais e negociais, entre a Cigás, o sistema Eeltrobras e a Petrobras”, afirmou a companhia.
A área técnica da Aneel não acolheu o pedido. Mesmo assim, o relator do processo na agência, Fernando Mosna, fez a recomendação de anuência pela Cigás e pela Petrobras em seu voto. A análise terminou empatada na Aneel e foi decidida após a Justiça Federal do Amazonas determinar que o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, dirimisse o impasse, o que ocorreu na semana passada. Assim, a Cigás não teve seu pedido atendido.
A empresa tentou ainda, via Justiça Federal do Amazonas, ter anuência sobre essa conversão, mas teve o pedido negado.
Negócio privado
Suarez contestou informação publicada pelo Estadão de que ele tentou barrar o benefício às termelétricas compradas pelos irmãos Batista por ter tido interesse em comprar parte das usinas da Eletrobras no passado e ainda estar de olho nas termelétricas da Âmbar, conforme dizem fontes do setor a par das negociações. Segundo ele, é contraditório tentar barrar benefícios que serão usufruídos por empresas que ele teria interesse em comprar.
“Fontes do setor não possuem personalidade jurídica, além de impedir o contraditório, distorcem e alteram o entendimento da realidade dos contratos térmicos e do fornecimento de gás no Amazonas”, criticou.
“A Eletrobras é responsável pela maior fatia da geração térmica do Estado e pelo pagamento de 5,5 milhões de metros cúbicos de gás todos os dias, mesmo que não consuma este montante. Os senhores afirmam que estamos de olho nas usinas compradas pela Âmbar e, contraditoriamente, estaríamos queremos barrar os benefícios concedidos pela MP a estas térmicas!!!!!! Reduzir benefícios de usinas que queremos comprar!? Vai entender”, afirmou o empresário.
Em resposta às declarações, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a venda das usinas da Eletrobras foi um negócio privado e que os termos da medida provisória são públicos desde fevereiro de 2024, quando um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel apresentou um relatório sobre a situação da Amazonas Energia.
“O documento definiu a necessidade de todas as ações que foram implementadas pela MP, sendo do amplo conhecimento de todo o setor, desde o início do ano”, afirmou a pasta.
Procurada, a Âmbar enviou uma nota afirmando que “jamais se dobrará às pressões de Carlos Suarez”. “O descontentamento por perder processo competitivo privado não lhe dá direito a nada além de lamentar a derrota”, disse a empresa dos irmãos Batista.