BRASÍLIA – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), informou ao Estadão que vai rejeitar a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, que limita o tamanho do bloqueio de despesas do Orçamento de 2024. Forte negou que, em conversa telefônica com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha dito que era improcedente a informação de que rejeitaria a chamada “emenda Randolfe”.
Em Dubai, nos Emirados Árabes, Haddad disse nesta sexta-feira, 1º, que conversara ontem com Forte, o qual teria lhe tido que não procedia a informação de que rejeitaria a emenda do líder do governo no Congresso. A fala do chefe da equipe econômica foi feita à imprensa durante a participação na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28) e teve repercussão no mercado financeiro.
“Fiquei surpreso com a declaração porque, desde o início, estive coerente com as minhas posições e com a verdade“, disse Forte em declaração feita ao Estadão por meio da sua assessoria de imprensa. Na declaração, o relator informou que já tinha avisado a Haddad que não acataria a emenda. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) lhe orientou a não acatar, pois poderia haver uma insegurança jurídica.
A emenda foi apresentada por Randolfe para garantir que o contingenciamento (bloqueio preventivo de despesas) no ano que vem não comprometa o piso de crescimento dos gastos de 0,6% acima da inflação, estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas. Em 2024, com esse entendimento, o teto máximo do contingenciamento ficaria em torno de R$ 23 bilhões.
O arcabouço tem um dispositivo definindo o limite para o contingenciamento de 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) – o que, no ano que vem, representaria R$ 53 bilhões, valor maior do que o desejado pelo governo.
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Como revelou o Estadão na semana passada, consultores da Câmara e Senado alertaram que a interpretação da regra de contingenciamento só poderia ser feita alterando o arcabouço, que foi criado por uma lei complementar. Já a LDO é uma lei ordinária.
“Não quero ser responsável pelo desequilíbrio financeiro do País e nem pela insolvência fiscal”, disse o relator.
O desmentido de Forte amplia o desgaste em torno da tentativa do governo de buscar um contingenciamento menor com base numa interpretação jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na terça-feira, o Estadão revelou que, a interlocutores, Forte tinha sinalizado que não acataria a emenda Randolfe. Pela declaração de Forte repassada à reportagem, o relator deixa claro que Haddad era um desses interlocutores.
O limite do contingenciamento é sensível porque Haddad conseguiu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024 com base no entendimento de que o bloqueio, se necessário, não passaria do patamar entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões.
Veja a seguir a resposta de Forte ao questionamento do Estadão:
“A última vez que falei com ministro Haddad foi na segunda-feira, antes da viagem do presidente Lula ao exterior. Na ocasião, disse que não daria para acatar a emenda porque havia uma confusão sobre a forma. E os pareceres que me foram enviadas da AGU e da PGFN remetiam à questão para o arcabouço fiscal, sendo desnecessário inseri-la na LDO. Além disso, o TCU me orientou a não acatar a emenda, pois poderia haver uma insegurança jurídica. Diante disso, decidi rejeitar a emenda, mas me coloquei à disposição para continuar o diálogo em busca de uma solução para o País. Isso não significa dizer que iria acatar a emenda , mas que estava aberto, como sempre estive, a dialogar uma solução com o governo. Não quero ser responsável pelo desequilíbrio financeiro do País e nem pela insolvência fiscal. Por isso, desde o início, disse que nada faria nada de oficio já que a gestão orçamentária do País é de responsabilidade do Poder Executivo. Fiquei surpreso com a declaração porque desde o inicio estive coerente com as minhas posições e com a verdade “.