BRASÍLIA – Para uma plateia lotada de lideranças da indústria nacional, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), deu a sua palavra sobre a desoneração completa dos investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) e informou que o Senado já formou maioria para incluir no texto uma trava ao aumento da carga tributária.
Nesses dois pontos, Braga foi aplaudido pelos empresários durante debate organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Mas o relator não deu detalhes sobre como vai fazer para garantir no texto constitucional esses dois compromissos. Sobre a trava, disse apenas que o texto já está escrito e foi encaminhado à equipe do Ministério da Fazenda.
A preocupação sobre o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido alertada pelos tributaristas, que reclamam que a proposta deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente em lei complementar – o que aumenta a insegurança jurídica para quem quer investir agora no Brasil.
Um dos problemas é que há casos em que a exigência de recolhimento imediato dos tributos poderá inviabilizar o investimento de uma empresa, especialmente em fase pré-operacional.
Entrevista
O encontro, a poucos dias da apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo dia 24, acabou se tornado uma “sabatina” dos empresários ao relator, com cobranças para que os seus pleitos sejam atendidos.
Muitos levaram propostas individuais e cobraram mudanças no texto, enquanto outros defenderam a manutenção dos benefícios já conquistados na votação da Câmara, como os bancos e a construção civil.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes, em tom descontraído, contou uma história sobre um debate há muito anos em Minas Gerais, quando uma empresário do setor têxtil defendeu que a importância do setor vinha antes da alimentação; porque, antes de dar comida ao bebê, as mães compram o enxoval da criança.
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O que se seguiu no evento da Fiesp foi uma série de empresários “imitando” esse procedimento para defender o seu pleito junto ao relator. O representante da construção civil disse que, sem casa, não dava para ter bebê. Braga brincou e disse que até a tributação do “viagra” tinha se tornando tema de discussão da reforma.
Braga garantiu que os bens de capital serão completamente desonerados, seja através de créditos ou das isenções, evitando insegurança jurídica.
Ele informou que o relatório será apresentado na próxima quarta-feira. Sobre a polêmica em torno do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, disse que estuda uma forma de restringir a sua aplicação pelo governo federal.
As regras do imposto (onde irá incidir) e as alíquotas terão de ser definidas por lei complementar, que exige quórum mais qualificado para ser aprovado. Além disso, disse o relator, a cobrança do imposto terá de seguir o princípio da anualidade – só poderá entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação. É uma garantia para os setores de que todo o processo passará pelo Congresso.
No caso do Conselho Federativo, órgão para gerir o imposto dos Estados e municípios (o IBS), será retirada a competência de legislar. Ele reforçou que vai propor um modelo semelhante ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, Braga deixou claro mais uma vez que os recursos vão aumentar. O Estadão mostrou que os Estados querem R$ 75 bilhões por ano ante os R$ 40 bilhões previsto no texto aprovado na Câmara. Um alongamento de prazo para se chegar a esse tamanho do repasse está em estudo.