BRASÍLIA – Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) diz que o “sentimento” agora é outro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a definição do Fundo de Desenvolvimento Regional do que o vivido na época do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2020, o aporte do governo federal para o fundo bilionário foi o motivo da briga entre Guedes e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A rixa foi a gota d´água na relação entre Maia e Guedes, o que contribuiu para emperrar a tramitação da reforma no governo Bolsonaro.
Na época, Guedes alardeou que havia uma tentativa de “sangrar” em meio trilhão de reais os cofres da União. Uma ida de Maia ao Recife para tratar da reforma tributária com secretários de Fazenda do Nordeste levou Guedes a proibir o diálogo dele com a equipe econômica e, em seguida, selou o rompimento político dos dois.
“O sentimento (agora) é outro. Existe o sentimento de cooperação Federativa e uma manifestação expressa do ministro Haddad de querer uma reforma tributária. O grupo tem o papel de mediar isso”, avaliou o Ribeiro, após reunião ontem à noite na casa do coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG).
Rateio entre Estados e municípios
Como em outras tentativas de aprovar a reforma, o dinheiro para o fundo e a divisão entre os Estados e municípios é um dos pontos mais sensíveis da discussão da proposta e ponto de discórdia que impediu a aprovação das mudanças no ICMS, o tributo cobrado pelos Estados.
Com a missão de zerar o rombo das contas públicas e realizar superávits (saldos positivos) nos próximos anos, Haddad e equipe não podem se comprometer com aporte elevado que retire receita da União. A proposta do novo arcabouço, aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado, depende justamente do incremento da arrecadação para o aumento das despesas.
O coordenador Reginaldo Lopes já disse que Haddad aceita participar da capitalização do fundo. O que está em discussão é em quanto e como os recursos serão distribuídos.
Governadores e prefeitos cobram clareza nesses valores e um aceno firme do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas o ministro e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, não falam em valores. Aguinaldo, por outro lado, disse que a equipe econômica e os governadores estão fazendo cálculos, mas que não serão apresentados agora.
Cálculos de governos estaduais, em 2020, indicavam repasses de cerca de R$ 480 bilhões, em dez anos. Em entrevista recente ao Estadão, Reginaldo Lopes disse que era o ponto de partida da negociação. Como mostrou o Estadão, parlamentares agora falam que a necessidade é de R$ 80 bi a R$ 150 bilhões por ano.
O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária não fala em valores para o aporte, mas o relator avalia que o texto vai ajudar na compreensão da proposta. Ele adiantou que haverá um curto espaço de tempo entre o relatório e a apresentação do texto final do seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Aí, estaremos prontos para receber todos os tipos de crítica e poderemos aperfeiçoar ainda mais o relatório”, disse Aguinaldo Ribeiro. O relator aguarda orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), e dos lideres partidários para a definição do calendário de votação ainda nesse semestre no plenário da Casa.
Lula em campo
Lira cobrou na segunda-feira empenho do presidente Luiz Inácio Lula na votação da reforma tributária. Para o relator, o presidente da Câmara tem demonstrado compromisso de votar a proposta de reforma.
Segundo ele, o apoio de Lula está, na prática, cristalizado na criação de uma Secretaria Extraordinária para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, comandada por Bernard Appy.
“Não tem sinal mais robusto. O ministro da Fazenda não estaria fazendo se não tivesse compromisso do presidente da República. Não tenho duvida que esse compromisso está cristalizado”, afirmou Ribeiro.
Sobre a crise na articulação política, o relator disse que os problemas “mais dia e menos dia” estarão resolvidos e clareados. “Todo mundo tem a consciência de que ninguém vai misturar tema de governo com de Estado”, disse ele sobre a reforma tributária. “Lula tem uma sensibilidade politica muito grande e estará atento para que esses momentos de travessias politicas estejam resolvidos”, acrescentou.