BRASÍLIA – Às vésperas do anúncio das diretrizes que vão guiar o texto da reforma tributária, que está previsto para a próxima semana, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem sido pressionado por empresários a incluir a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) e, ainda, manter a isenção de impostos sobre os itens da cesta básica – política considerada distorcida pela atual equipe econômica.
Ribeiro participou nesta quarta-feira, 31, de um encontro em Brasília que reuniu empresários e parlamentares de frentes no Congresso que defendem a agenda de comércio, serviços e agronegócio – setores mais resistentes à reforma.
Na próxima terça-feira, 6, ele recebe as diretrizes para a reforma do grupo de trabalho que discutiu o tema na Câmara. O deputado prevê apresentar o seu relatório até o fim de junho. Apesar do prazo curto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou o desejo de fazer a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho.
A Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) elencou 14 sugestões, que incluem, por exemplo, garantir que empresas do Simples possam aproveitar do sistema de créditos a ser gerado pela implantação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Ribeiro adiantou que a sua ideia é dar a possibilidade de empresários que hoje participam do Simples Nacional (regime tributário especial para micro e pequenas empresas) mudarem de regime para o novo IVA, caso lhes conviesse, e assim se beneficiar de créditos gerados ao longo da cadeia produtiva. Isso poderia atender a pequenas empresas que integram cadeias longas – que poderiam, então, descontar do produto que vendem impostos já pagos por seus fornecedores, evitando a chamada “tributação em cascata”.
Cashback em xeque
Boa parte da discussão, que durou cerca de duas horas, no entanto, girou em torno do cashback (devolução de parte dos impostos pagos para a população) e da previsão de incidência de tributos sobre a cesta básica..
Hoje, os itens da cesta básica são isentos de PIS/Cofins, mas o benefício alcança pobres e ricos. Por isso, a sugestão do governo e de tributaristas é uma política mais focalizada de transferência de renda, o chamado cashback. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que comprarem.
O setor supermercadista é contra. O presidente da Abras (Associação Brasileira dos Supermercados), João Carlos Galassi, disse a Ribeiro que já existem mecanismos eficientes de devolução de recursos aos consumidores, a exemplo da Nota Fiscal Paulista.
“É um sistema que vai criar injustiça social pela dificuldade de se diferenciar a população”, disse Galassi. “É diferente da Nota Fiscal Paulista, em que todos podem ter algum tipo de retorno do Estado. Essa história de uma parte da sociedade ter direito sobre a cesta básica e outra não ter, acho que é discriminatória.”
O executivo acrescentou que, se a alíquota do IVA do setor de supermercados for de 25%, como se ventila para a taxação base do novo regime tributário, os preços nas gôndolas podem aumentar.
“Haveria 111% de aumento na cesta básica. O IVA hoje do setor é de 12%, já unificando os produtos desonerados. Temos dados para mostrar que, se o setor tiver alíquota acima de 12%, haverá aumento da tributação da alimentação da população”, disse Galassi.
Ribeiro afirmou que não vincula a tributação dos produtos da cesta básica ao cashback e sinalizou que ainda não decidiu se vai incluir em seu relatório a proposta de taxar esses produtos.
Desoneração da folha
Mas, o tema que mais mobilizou o empresariado foi a proposta de incluir no debate a desoneração dos tributos que incidem sobre os salários, a chamada desoneração da folha de pagamentos. Ribeiro afirmou que concorda em colocar o tema em discussão no Congresso, mas que não pretende abordá-lo em sua proposta, voltada aos impostos sobre o consumo.
O governo quer empurrar a discussão sobre a desoneração para uma terceira fase da reforma, após a revisão da tributação sobre a renda, prevista para o segundo semestre.
“Pautar junto, acho que o governo não topa. Falam em R$ 400 bilhões de desoneração e, com o arcabouço (fiscal), não tem como amarrar isso”, disse Ribeiro. “Pautar junto também não dá nem tempo. Nós vamos apresentar o texto agora, negociar, votar e mandar para o Senado”, afirmou.
O deputado ressaltou, porém, que é questão fechada que não haverá aumento da carga tributária com a reforma. “Sem aumento de carga tributária será o primeiro artigo da reforma. Redução não tem como em função do Estado brasileiro”, afirmou.