Brasília, 7/8/2023 - O relator do projeto de lei que cria o programa Desenrola e propõe mudanças dos juros no rotativo do cartão de crédito, deputado Alencar Santana (PT-SP), confirmou ao Estadão/Broadcast que vai estabelecer no seu relatório um teto para o rotativo. O valor do limite ainda não foi divulgado. Ele se reuniu nesta segunda-feira, 7, com o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, para fazer ajustes no texto.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proposta de limitar a taxas foi reacendida após o governo decidir incorporar a medida provisória que cria o Desenrola a um projeto de lei que já tramita na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O texto de Elmar prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo. O movimento gerou uma reação contrária por parte dos bancos.
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No entanto, diferentemente do texto do Elmar, o relatório do deputado vai propor o teto e não incumbir o CMN da tarefa. “Vamos ter um teto para o juros (do rotativo do cartão de crédito). Ele (Elmar) coloca que o CMN pode definir tomando como base o juros do cheque especial, que é 8%, nós vamos estabelecer um teto máximo. Ou seja, juros máximo anual”, disse Alencar ao Estadão/Broadcast. Ele afirmou que “não necessariamente” a taxa será definida tendo como base o cheque especial, como prevê a proposta de Elmar.
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho com as instituições financeiras e o Banco Central para buscar soluções para o rotativo. A proposta de criar um tabelamento ou teto para as taxas do rotativo foi amplamente rejeitada pelas instituições financeiras. Apesar da resistência, Alencar disse não crer que a medida possa desorganizar a cadeia de consumo no País.
“Hoje os bancos ganham abusivamente, eles vendem um produto e cobram quatro vezes e meia a mais, que é o juro do cheque especial, 455%. Colocar um limite, diminuir isso, não significa que eles vão deixar de ganhar. Eles vão ganhar menos, mas vão ganhar ainda muito, mas muito mesmo”, afirmou.
O deputado também disse à reportagem que não trará mudanças na modalidade do parcelamento sem juros. O mecanismo é visto como uma das causas das altas taxas no rotativo e considerado uma “jabuticaba” do mercado de crédito brasileiro. Uma das possibilidades defendidas por instituições financeiras seria a limitação do número de parcelas, no entanto, setores do comércio se opõem, já que, na visão deles, a medida poderia afetar a capacidade de pagamento da população.
Sobre o Desenrola
As primeiras operações do Desenrola, que começaram em 17 de julho, incluem a desnegativação do nome de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de débitos na faixa 2 do programa, destinada a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil. Nesse caso, não há limite de valor das dívidas. Para essa categoria, são os bancos que oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente com os clientes.
As renegociações de dívida para quem ganha até R$ 20 mil são feitas diretamente entre bancos e clientes, com incentivo do governo para a adesão das instituições financeiras. O programa vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor tem prazo mínimo de 12 meses para fazer o pagamento.
A expectativa é que em setembro o Desenrola permita a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais do governo, e com dívidas de até R$ 5 mil. Neste caso, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências com a disponibilidade de R$ 8 bilhões a serem aportados em um fundo garantidor.
O Desenrola tem um aplicativo para que os beneficiários consultem suas dívidas e verifiquem os descontos oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento do débito pode ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês. Esse valor máximo na taxa será mantido pelo relator.