BRASÍLIA - O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não dormiu entre quinta e sexta-feira. Não foi apenas a jornada de negociações que atrapalhou o descanso, mas o temor de deixar para trás algo importante na reta final da votação: “Adrenalina, né? Você fica pensando: tem que terminar, o que falta fazer, o que precisa ajustar. Muita coisa, muitos líderes, muita conversa. E duas Casas (Câmara e Senado) para fazer a interlocução.”
Ribeiro estava com os olhos cheios d’água ao comentar, no plenário da Câmara, o trabalho dos últimos anos, quando assumiu pela primeira vez a relatoria da reforma tributária. Foram três “encarnações” no mesmo papel, como relator da PEC 45, a que lançou a atual reforma, em 2019; como relator da comissão especial mista (com deputados e senadores) para elaborar uma proposta unificada, em 2021; e a atual.
“Foi um processo de conversar, convencer, adquirir as convicções todas, ouvir muito. E ser franco no diálogo: dizer isso aqui não tem como; isso aqui tem como. E saber que, às vezes, tem que ceder para poder construir a aprovação. Foram cinco anos de dedicação extrema”, disse Ribeiro. “Eu me emociono, porque me afastei muito de tudo para estar dedicado (à reforma) e levei como meta de vida.”
Ribeiro fez uma maratona de reuniões nas 24 horas que antecederam a segunda rodada de votação da reforma na Câmara com técnicos, deputados, senadores e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E não foi sem emoção.
Se estendeu até 3h da manhã a reunião na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), onde Ribeiro jantou com os líderes dos maiores partidos da Câmara: Isnaldo Bulhões (MDB), Hugo Motta (Republicanos) e Elmar Nascimento (União). Naquele momento, ele sedimentou o apoio da cúpula da Casa ao texto que ele afinara nas horas anteriores e que apresentaria no dia seguinte.
Antes de se encontrar com os líderes, Ribeiro tinha passado horas em reunião com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com o ministro Fernando Haddad e com Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária.
A reunião ocorreu fora do edifício do Congresso Nacional e foi importante porque a reunião anterior, ocorrida na presidência do Senado, tinha acabado sem acordo. O tempo corria e o objetivo de Ribeiro e de Arthur Lira era, desde o início, concluir a votação ainda nesta semana.
Por volta de 23h30 de quinta-feira, Ribeiro voltou à Câmara e anunciou a Lira que havia fechado um acordo com Braga, o que destravaria a votação. O acerto com o relator do Senado era importante para garantir que o que fosse votado na Câmara seria aceito pelos senadores, permitindo a promulgação do texto pelo Congresso ainda neste ano, como queria a Fazenda.
Não era uma negociação trivial. Ribeiro decidiu suprimir pontos relevantes inseridos pelos senadores no texto, os mais delicados diziam respeito à Zona Franca de Manaus, de interesse direto de Eduardo Braga. A derrubada da Cide para tributar produtos concorrentes aos produzidos no polo industrial, que dará lugar a um IPI preservado apenas para esse fim, foi o ponto mais delicado das negociações entre Câmara e Senado, segundo interlocutores.
Outra mudança foi a retirada de saneamento dos setores com tratamento diferenciado. Nos bastidores, a avaliação é de que o setor não tinha forças para conseguir o benefício na Câmara. A medida tem potencial de reduzir o impacto das exceções no valor da alíquota, porque o volume das vendas ao consumidor final é grande. A conta de água pesa no bolso das famílias e condomínios residenciais. Com a mudança, o setor fica sujeito à alíquota-padrão.
Clima
O placar de votação no Senado havia sido apertado: a reforma passou com apenas quatro votos de vantagem. Técnicos e parlamentares reconhecem que foi a votação entre senadores o momento mais tenso da reforma tributária. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro entrou em campo e foi ao Congresso para tentar parar a tramitação.
Nesta votação na Câmara, o clima era outro. Bernard Appy acompanhava risonho a votação e demonstrou preocupação com um ou outro destaque (alteração) apresentada durante a tramitação, como o que se propunha a eliminar a transição de 50 anos introduzida pela reforma para a adequação dos Estados para a tributação da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Desde a noite anterior, quando ele e Haddad se encontraram com Ribeiro, Appy já acreditava que a reforma seria votada nesta sexta, apesar do ceticismo de parte da classe política.
Um dos mentores da reforma tributária desde os estudos iniciais feitos pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) na elaboração da PEC 45, Appy agiu discretamente nos corredores políticos. Nesta sexta, trocou impressões com Vanessa Canado, que havia defendido a reforma antes dele, no governo Bolsonaro, e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara que lançou a atual reforma, em 2019.
“Aguinaldo conhece muito bem o assunto desde que começou a acompanhar, em 2019. Ele fez um trabalho excepcional na construção de apoio político para a aprovação da reforma”, disse o secretário após a aprovação da proposta em primeiro turno.
Appy, assim como os políticos e técnicos que se envolveram na atual reforma, afiançou a sua biografia no sucesso da atual reforma - que, embora aprovada, ainda não terminou.
Os próximos capítulos virão já em 2024, na tramitação das leis complementares que vão calibrar a tributação dos setores que ficaram em regimes específicos de tributação, e ainda o funcionamento dos novos impostos que vão emergir com a reforma, o IBS e a CBS (imposto e contribuição sobre bens e serviços, respectivamente).
Para o presidente do MDB e autor da PEC, Baleia Rossi, desde 1988 com a promulgação da Constituição, não teve proposta tão relevante para o País como reforma tributária. Segundo ele, a proposta não teria sido aprovada se não tivesse um bom relator. Ele elogiou a capacidade de Aguinaldo Ribeiro, que com paciência e diálogo, foi capaz de superar os conflitos na construção política para aprovação do texto.
“Tiveram vários (momentos difíceis). A descrença, a incredulidade em torno da reforma. Aquelas pessoas que falavam: ‘Não vai’. E a gente ouvia muitas vozes assim: ‘Não se dedique a isso. Deixe como está’. Eu ouvi gente dizendo: ‘O melhor sistema tributário é o velho, que a gente já conhece’. Esse medo do novo, como dizia Elis Regina, sempre vem. Mas agora a gente venceu. Nós vencemos o medo do novo”, celebrou Ribeiro.
A votação da reforma foi concluída pouco depois das 22h, sete horas após o início das discussões nesta sexta-feira, 15. Comandando a votação durante todo o tempo, o presidente Arthur Lira (PP-AL) revelou ao final, com bom humor, que foi pressionado pelos colegas pela longa jornada de votação também pelo celular.
Como ele permitiu que a votação ocorresse à distância, Lira recebeu mensagens pelo WhatsApp com emojis e piadas: “Pelo amor de Deus acaba”, “Feliz Natal, ressalvados os destaques” e “Aguilira”, uma junção de Lira e Aguinaldo, foram alguns dos apelos registrados.