BRASÍLIA - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta sexta-feira, 27, que as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a meta fiscal são “brochantes” para a pauta econômica e causam constrangimento ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O petista disse hoje que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
“As declarações do presidente Lula sobre o abandono da meta fiscal causam constrangimento ao ministro Fernando Haddad, que tem lutado muito para o atingimento do déficit zero a partir da aprovação da agenda econômica”, afirmou Forte, em nota à imprensa. O deputado tem dito há meses que é preciso alterar a meta fiscal, mas até agora não encontrou apoio da equipe econômica para fazer a mudança na LDO.
Forte voltou a defender nesta sexta-feira a rediscussão da meta “dentro de uma construção política com diálogo e transparência”. O relator disse que é necessário ter um Orçamento “enxuto, exequível e realista”, com mais previsibilidade.
Ele afirmou que está à disposição do Executivo para debater os números “reais” da economia dentro de uma perspectiva de mudança no objetivo de zerar o déficit primário ano que vem.
“Trata-se de uma fala brochante para a pauta econômica, que sofre resistências no Legislativo. Até porque o próprio atraso na votação da LDO ocorreu para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica”, emendou o deputado.
Ele defendeu também que os vetos de Lula ao arcabouço fiscal precisam ser analisados pelo Congresso com celeridade.
Lula afirmou, em café com jornalistas, que um rombo de 0,5% ou 0,25% do PIB nas contas públicas não é “nada”. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse.
“Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando a meta que eles acreditam que vai ser cumprida. Então, eu sei da disposição do Haddad, sei das vontades do Haddad, sei da minha disposição, e quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos e obras. Se o Brasil tiver o déficit de 0,5% (do PIB), o que é? 0,25%, o que é? Nada. Então vamos tomar a decisão correta e nós vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, emendou o presidente.
Apesar da descrença do mercado e de setores do Congresso em relação ao cumprimento da meta fiscal estabelecida pela equipe econômica, Haddad tem insistido, em público e nos bastidores, na importância de se perseguir o objetivo fixado no arcabouço para dar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
A discussão sobre mudar a meta de 2024 ganhou força com o apoio da ala política do governo, incluindo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A avaliação feita por esses aliados de Lula é que o ajuste fiscal precisa ser mais gradual para evitar uma desaceleração do crescimento econômico.
O ministro da Fazenda, contudo, tem resistido ao “fogo amigo” da ala política do governo. Tanto ele quanto outros integrantes da equipe econômica mantêm o discurso de que a meta não será alterada. A posição de Haddad recebeu o respaldo do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que no comunicado de sua mais recente reunião ressaltou que perseguir a meta fiscal ajuda a ancorar as expectativas de inflação, o que facilita o ciclo de queda dos juros. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também já fez questão de dizer que é importante o governo persistir na meta.