BRASÍLIA – O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira, 19, que não está descartado alterar a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
“Da minha parte, não (está descartado). E acho que não também da parte do governo. Tanto é que eles pediram para a gente retardar a votação da LDO”, disse o parlamentar a jornalistas após almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto do arcabouço – nova regra para controle das contas públicas – aprovado no Congresso determina que o centro da meta fiscal seja definido na LDO.
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“Inicialmente, era para ter votado (LDO) em julho, houve um atraso. Essa intranquilidade econômica que o País está vivendo, inclusive, impulsionou para que a gente esperasse um pouco do reflexo do arcabouço na economia. E, agora, diante deste novo desafio, a própria ministra pediu para a gente aguardar para votar a LDO só em novembro. Isso é bom porque vai dar tempo de a gente fazer um amplo debate e poder construir um relatório que seja o mais próximo da realidade”, reforçou Danilo.
Na semana passada, Danilo disse ter “dó” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porque, na visão dele, é “quase impossível” zerar o déficit fiscal no ano que vem. O deputado também afirmou que é difícil a Câmara embarcar em uma agenda de aumento de impostos. O governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras para atingir a meta, segundo a equipe econômica.
Haddad enviou ao Congresso uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo, mas parte do pacote enfrenta resistência entre parlamentares. Uma das medidas enviadas é a taxação das chamadas offshores, recursos que brasileiros mantêm no exterior, sobretudo em paraísos fiscais.
O pacote da Fazenda também alcança os super-ricos, com mudanças da tributação dos fundos exclusivos, além do projeto que põe fim aos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – o governo retirou o regime de urgência deste PL.
Outra MP que enfrenta resistência, e à qual o próprio Danilo se posiciona contrário, é a que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. Estados fora do Sul e do Sudeste são os mais atingidos pela MP por serem justamente os que mais concedem incentivos fiscais para atrair novos negócios . Ao Estadão/Broadcast, o parlamentar disse que a MP “desestrutura toda cadeia produtiva do Nordeste”.