Brasília - O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que deve apresentar seu parecer até a noite desta segunda-feira, 12. A decisão foi tomada hoje, 11, após uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar disse que leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição aprovado no Senado para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A expectativa, segundo Castro, é que o relatório seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, 15, e analisada no plenário do Congresso na semana seguinte. O senador afirmou que a Saúde será a prioridade da peça orçamentária de 2023, com R$ 22,7 bilhões em recursos, seguida pela Educação. Outras áreas prioritárias serão habitação, infraestrutura e investimentos públicos em geral.
“Eu devo apresentar o meu relatório amanhã à noite. Então, como está sendo criado um espaço orçamentário com a aprovação da PEC, nós fomos mostrar (a Lula e a Haddad) como esse espaço seria recomposto. Então, nós estamos seguindo a sugestão, a iniciativa da equipe de transição e apresentamos as modificações que a gente julgava necessárias. De forma tal, que ficaram todos muito esclarecidos”, declarou Castro.
Também participaram da reunião o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, cotado para a presidência do BNDES.
A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.
Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres. Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social. Segundo Castro, contudo, a recomposição de verbas também deve ocorrer por meio das receitas extraordinárias que deverão sair do teto.
A expectativa do senador é que a PEC seja aprovada até quarta-feira, 14, na Câmara, devido ao cronograma apertado, já que a LOA precisa ser aprovada até a semana seguinte, antes do recesso do Congresso. Na visão dele, o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) não deve atrapalhar a tramitação, embora parlamentares vejam as “digitais” de Lula no processo. Castro defendeu que a Corte faça uma “modulação” do esquema, ao invés de declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.