BRASÍLIA - Relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na segunda-feira, 12, o seu relatório com a previsão de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo – promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva – e mais verbas para ministérios como Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, além de reforço a programas sociais.
O parecer leva em conta os R$ 168 bilhões extras previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – que, depois de ter passado no Senado, ainda precisa ser aprovada na Câmara. A expectativa de Castro é de que seu relatório seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira, e analisado em plenário na semana que vem – mas o relator já admite que a votação pode ficar para 2023.
Castro revisou os números do parecer final em relação ao que havia divulgado mais cedo, como o reforço de verbas para a Educação, que caiu de R$ 11,2 bilhões para R$ 10,8 bilhões, e para o Desenvolvimento Regional, que foi R$ 9,5 bilhões para R$ 18,8 bilhões. O senador manteve o reforço de R$ 22,7 bilhões para a Saúde e a previsão de recursos para o aumento real do salário mínimo, cujo valor deve ficar em R$ 1.320.
O senador manteve os R$ 75 bilhões a mais para o Ministério da Cidadania, que ficará responsável pela execução do novo Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). Já a recomposição de verbas para a Defesa aumentou de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.
O reforço de verba para o Ministério da Economia se manteve em R$ 1,75 bilhão; o da Justiça e Segurança Pública continuou em R$ 800 milhões; o do Ministério do Trabalho e Previdência ficou em R$ 400 milhões; o das Comunicações continuou em R$ 126,4 milhões; para o Meio Ambiente, se manteve em R$ 536 milhões; para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficou em R$ 250 milhões; para o Banco do Brasil, continuou em R$ 10 milhões; para a Presidência da República, se manteve em R$ 35 milhões; para os encargos financeiros da União, caiu de R$ 5,75 bilhões para R$ 5,6 bilhões; para o Turismo, foi de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
O senador considerou no relatório o texto da PEC aprovado no Senado, que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação, e R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra fiscal mediante receitas extraordinárias. A proposta inicial previa uma expansão do teto de R$ 175 bilhões, mas o valor acabou sendo reduzido para que tivesse apoio no Senado.
Com o aumento do teto proposta pela PEC, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o Auxílio Brasil ficariam livres. Porém, R$ 30 bilhões serão usados para complementar o programa, recompondo o valor “perdido” na tramitação do Senado, deixando um espaço de R$ 75 bilhões, além dos R$ 23 bilhões para investimentos, que o relator redirecionou aos ministérios.
Adiamento
Diante de impasses na tramitação da PEC da Transição na Câmara, Castro admitiu a possibilidade de a votação do Orçamento no Congresso ser adiada. “A votação do Orçamento pode ficar para ano que vem, mas não é conveniente”, afirmou o senador. “Possibilidade sempre há”, acrescentou o senador, que disse esperar da Câmara a mesma “sensibilidade” do Senado.
Ex-ministro e integrante do grupo de economia na transição, Nelson Barbosa disse ontem que a expansão do teto em R$ 145 bilhões “contempla as principais preocupações” do futuro governo.
Investimentos
O destino dos R$ 23 bilhões para investimentos estavam sob revisão e podem sofrer alterações, já que o relator dará uma coletiva hoje para detalhar seu parecer. A princípio, são R$ 3,5 bilhões para execução direta do Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 1 bilhão para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); R$ 500 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); R$ 2,75 bilhões para melhorias viárias; R$ 2,75 bilhões para desenvolvimento local sustentável; R$ 500 milhões para investimentos no Esporte; R$ 10 bilhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); R$ 1 bilhão para investimento no Ministério da Agricultura; R$ 500 milhões para o Turismo; e R$ 400 milhões para investimentos do Ministério da Cidadania.
Os recursos para o Minha Casa Minha Vida ficarão em R$ 9,5 bilhões, dentro do teto de gastos. Esse será o valor a mais destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional com a ampliação do teto.