BRASÍLIA - O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por regulamentar a Reforma Tributária, deixou as carnes de fora da cesta básica com imposto zero, apesar da pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela isenção das proteínas animais consumidas pelos mais pobres.
“Há ainda pontos de divergências no texto; esses pontos serão discutidos nas bancadas”, afirmou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que compõe o grupo. “Qualquer situação diferenciada para algum setor vai impactar a alíquota de referência (do IVA), de 26,5%. Mas acreditamos que conseguimos reduzir essa alíquota pelas melhorias que fizemos no texto”, afirmou.
A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê nenhum tipo de carne na cesta básica zerada. Pelo projeto, as proteínas animais foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60% do novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que vai unificar cinco tributos).
Já os itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%.
Nos cálculos da equipe econômica e do Banco Mundial, a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero teria impacto de 0,57 ponto na alíquota padrão, que iria a 27,1%, como mostrou o Estadão.
O presidente Lula, porém, vem dizendo nos últimos dias que é favorável à isenção de carnes mais populares. Nesta quarta-feira, no lançamento do Plano Safra, 2024/2025, Lula afirmou que vai “ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”.
“Temos que discutir o que vai entrar na cesta básica. Não tem como separar carne (por cortes); possivelmente teremos que separar carne in natura e processada”, disse o petista.
Na quarta-feira, 3, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponderou que isentar as carnes de tributos, pode deixar o “preço pesado”, em referência ao aumento da alíquota média do IVA para os demais bens e serviços. Lira disse que é preciso “entender quais são as prioridades” e que aumentar o cashback para pessoas de baixa renda seria mais efetivo do que isentar as proteínas animais.
A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) vinha trabalhando pela inclusão das carnes na cesta básica isenta. Nesta quarta, após a divulgação do parecer, a entidade emitiu uma nota informando estar “otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados”.
“O acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou ontem seu desejo de inclusão das proteínas na cesta básica. Parlamentares do Grupo de Trabalho também já declararam seu apoio à proposta”, diz a nota da Abras.
“Caso não haja esse avanço, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA”, acrescenta.