RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu condenar, por unanimidade, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque à inabilitação temporária, pelo prazo de 15 anos, para o exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta. Condenado pela Operação Lava Jato, Duque nem sequer constituiu advogado para a defesa na CVM. O Estadão/Broadcast tentou contato com o ex-executivo da Petrobras, mas não conseguiu.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Relação com Empresas (SEP) da CVM, para apurar a responsabilidade de Duque na qualidade de diretor de Serviços da Petrobras, por suposto descumprimento de seu dever de lealdade (infração ao art. 155, caput, da Lei 6.404), ao atuar para favorecer a contratação de sondas por intermédio da Sete Brasil, sob a expectativa de pagamento de propina.
Segundo relatório da CVM, a Petrobras investiu diretamente na Sete Brasil cerca de R$ 415 milhões e, no FIP Sondas, cerca de R$ 361 milhões. A Petrobras Netherlands B.V. (PNBV), por sua vez, acionista de sete SPE (sociedade de propósito específico), investiu, ao todo, US$ 57 milhões.
Nenhuma sonda chegou a ser produzida pela Sete Brasil e, até o momento, a empresa se encontra em recuperação judicial.
Lava Jato
Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras na Operação Lava Jato. Chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT e à alta cúpula do partido, e foi condenado a mais de 130 anos. Ficou preso cinco anos, entre fevereiro de 2015 e março de 2020. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir soltá-lo, impôs medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o País e de entrar em contato com os demais investigados, além do uso de tornozeleira eletrônica.