BRASÍLIA - Estudo especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ficará comprometida caso o dinheiro do fundo continue sendo usado para bancar gastos previdenciários. O FAT é a principal fonte de financiamento de longo prazo em reais do Brasil.
Num cenário pessimista, o estudo, ao qual o Estadão teve acesso, mostra que o patrimônio do FAT cairá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 4,5% para 4% em dez anos, de 2023 a 2032.
Se o fundo não precisar mais financiar o pagamento de gastos previdenciários, o patrimônio teria um crescimento significativo, chegando, no cenário mais otimista, a 7,8% do PIB em 2032, mostra o BNDES.
O problema ganhou visibilidade depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, procurou o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir uma emenda que permitisse a redução gradual dos repasses para a Previdência Social, como mostrou o Estadão.
Neste ano, a previsão é de que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência. Braga não acatou a sugestão, mas o tema segue em análise no governo.
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Os recursos do fundo são usados para bancar despesas como o pagamento do seguro-desemprego e também para financiar o BNDES. A reforma da Previdência, aprovada na gestão Jair Bolsonaro, permitiu, no entanto, a inclusão na lista de obrigações do FAT – para além do pagamento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial – os gastos previdenciários.
O que se discute é retirar esse dispositivo, considerado pelo Ministério do Trabalho e pelo BNDES um “desvio de função” da reforma da Previdência.
No estudo, os técnicos do BNDES alertam que as consequências para o resultado e para o patrimônio do FAT poderão ser “danosas”. O BNDES tem justamente como principal fonte de recursos o dinheiro do FAT, depois do longo processo de devolução dos empréstimos feitos no passado pelo Tesouro Nacional. Um cronograma de devolução foi acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).
O banco de fomento, inclusive, enfrenta neste momento resistências no TCU para parcelar os R$ 22,6 bilhões que ainda restam. O comando do BNDES conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para parcelar.
“Consideramos que o FAT é a principal fonte de funding do Banco e que este possuirá um papel de extrema relevância para a economia brasileira nos próximos anos”, diz o estudo, que cita a transição energética, agenda na qual o BNDES é uma das lideranças do Brasil, e a infraestrutura, cujos investimentos são fundamentais para aumentar o crescimento potencial do PIB brasileiro.
“Proteger essa fonte de financiamento é crucial para que o BNDES possa desempenhar o seu papel de maneira satisfatória ao longo dos próximos anos”, avalia o estudo.
A cada 15 dias, o BNDES tem publicado os estudos especiais num modelo semelhante ao adotado pelo Banco Central nos conhecidos “box” dos relatórios trimestrais de inflação de temas relacionados ao trabalho da instituição. Para o BNDES, sacar os recursos do FAT nessas condições não resolve o déficit da Previdência Social e acaba prejudicando o FAT e seu papel de financiador dos investimentos de longo prazo das empresas.
Novas fontes
O BNDES está trabalhando para criar novas fontes de financiamento, como as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa semelhante às atuais Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), para fazer captações no mercado.
Enquanto esse mercado não estiver desenvolvido, o BNDES precisa do FAT, avalia o comando do BNDES. O presidente do banco, Aloisio Mercadante, já comparou recentemente o uso do FAT para financiar a Previdência a uma “granada no bolso do banco”.
A opção na equipe econômica foi não atrasar a reforma tributaria com essa questão e voltar a discutir o problema e suas implicações nos investimentos e crescimento do País.
O que é o FAT?
O FAT teve sua origem com a Constituição Federal de 1988, que instituiu que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições do PIS/Pasep custeariam os programas de seguro-desemprego e do abono salarial e parcela dos recursos seriam destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES.
Desde então, o FAT se tornou a principal fonte de funding do BNDES, exceção feita ao período de dez anos entre 2009 e 2018, em que os empréstimos do Tesouro Nacional, realizados no período de 2008 a 2014, ganharam protagonismo e se tornaram o principal componente do passivo da instituição.
A partir de 2015, a mudança de orientação do papel do BNDES e a implementação da política de liquidações antecipadas da dívida junto ao Tesouro Nacional devolveram ao FAT a preponderância na composição da fonte de recursos do BNDES.
Em 2019, o FAT já havia se tornado, novamente, o maior item na composição do passivo do banco. O FAT é um fundo que recebe um fluxo de receitas e tem um fluxo de obrigações a serem pagas a cada período. Do lado das receitas, as duas principais contas são as receitas primárias do governo com a arrecadação das contribuições do PIS/Pasep e as receitas financeiras relacionadas ao patrimônio do FAT.
Do lado das despesas estão os gastos com seguro-desemprego, com o abono salarial e os aportes realizados ao BNDES. Esse aporte representa 28% das receitas do FAT. Em 2022, o FAT encerrou o ano com um patrimônio de R$ 455,2 bilhões (4,6% do PIB). Neste ano, a previsão do ministro Luiz Marinho é que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência.