BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 27, que a responsabilidade fiscal é “pedra de toque” para tudo o que é feito pela equipe econômica e que o crescimento do País não pode ocorrer “a qualquer custo”. As declarações foram dadas durante o 16º Encontro Nacional de Administração Tributária (ENAT), que ocorre em Brasília.
“Estamos muito imbuídos de uma premissa que é uma finalidade de todos nós: o Brasil precisa crescer e se desenvolver, mas não pode fazer isso a qualquer custo. A gente tem um ambiente democrático a valorizar, temos responsabilidade que é pedra de toque para tudo que fazemos no ministério”, afirmou Durigan.
A fala do secretário sobre responsabilidade fiscal ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vencer uma disputa interna sobre a meta fiscal de 2024. O chefe da equipe econômica conseguiu manter o objetivo de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, mesmo após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defender um rombo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia colocado em dúvida a meta zero, mas Haddad ganhou tempo, pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para tentar aprovar medidas de arrecadação no Congresso.
Durigan afirmou que, no curto prazo, é importante o papel das administrações tributárias no desenho dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Medida Provisória (MP) 1185, que limita o uso de incentivos fiscais estaduais pelas empresas para pagar menos impostos federais. Já no médio e no longo prazo, segundo o secretário, a reforma tributária deverá gerar um grande ganho de produtividade, mas vai demandar regulamentação e muito diálogo e parceria entre todos os entes federativos.