BRASÍLIA - A nova reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e servidores das agências reguladoras terminou nesta segunda-feira, 29, sem um “ultimato” para o fim da mobilização dos funcionários públicos, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Gonçalves Rosa. A previsão de greve por 48 horas, para os dias 31 de julho e 1º de agosto, continua.
Ao Estadão/Broadcast ele afirmou que a proposta do governo para cerca de 8,8 mil servidores dos órgãos reguladores passou de 21,4% (na última mesa de negociação) para 23% na mesa desta segunda. A lista inclui técnicos administrativos, especialistas em regulação ou analistas administrativos, por exemplo.
Há um segundo grupo, de aproximadamente 2,5 mil servidores, no chamado Plano Especial de Carreira (PEC). A proposta passou de 13,4% para 14,4% para esses funcionários, que são mais antigos e foram remanejados de órgãos que antecederam as agências.
“Precisamos avançar no exercício da contraproposta. Avançamos pouco, mas a mesa continua aberta. Não tivemos o ultimato e não vamos afrouxar a operação Valoriza Regulação”, declarou Gonçalves Rosa.
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Esses ganhos seriam divididos em duas parcelas, a primeira em 2025 e a segunda em 2026. Em 2023, o governo já aplicou um aumento na folha salarial de todo o funcionalismo federal, em 9%. Outro entendimento firmado na reunião desta segunda foi um compromisso de que os salários iniciais das carreiras da regulação não serão reduzidos (para os novos servidores). Essa preocupação foi levada à mesa.
O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, é o principal negociador com o funcionalismo público. Até agora já foram 18 acordos assinados com diferentes categorias.
O MGI argumenta que a proposta apresentada pelas agências implicaria em um aumento de quase 40% na folha. Outro ponto é que as reestruturações remuneratórias acordadas são estendidas aos pensionistas e aposentados, sendo mais um impacto no Orçamento.
O sindicato alega que a recomposição oferecida pelo governo não abrange as perdas com a inflação. O governo, por outro lado, fala em aumento acima da inflação para o período de quatro anos do novo mandato de Lula. O MGI está considerando que o índice de preços acumulado de 2023 a 2026 ficará em torno de 15%, de acordo com dados do Boletim Focus do Banco Central.