BRASÍLIA - Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quinta-feira, 1, a chamada “revisão da vida toda” do INSS. Agora, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real – penalizando beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período. Entenda quem tem direito e em que caso a revisão da vida toda é vantajosa.
Quem terá direito à revisão?
Pela regra, tem direito à revisão quem se aposentou há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019 e que tenha contribuído para o INSS antes de 1994. Isso porque a Lei 9.876, de 1999, estabeleceu que as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício previdenciário.
Leia também
“A lei de 1999 estabeleceu que só seriam contabilizados as contribuições depois de 1994. A revisão da vida toda é para aquelas pessoas que contribuíram antes disso e com contribuições que melhorariam a média financeira, ou seja, o padrão do benefício de hoje”, explica Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e professor da Universidade Católica de Pernambuco.
Isso porque a revisão só será vantajosa caso o beneficiário tenha contribuído com valores mais altos antes de 1994. Assim, esse período, que hoje não é computado, passaria a ser considerado no cálculo, elevando a média da aposentadoria.
Esse, porém, é um cenário menos comum, já que, tradicionalmente, as pessoas começam a carreira com salários mais baixos. Trabalhadores que ganhavam menos antes do Plano Real não teriam vantagem, pelo contrário: se incluíssem os salários antigos, diminuiriam o valor da aposentadoria que recebem hoje.
“É um grupo muito reduzido entre os segurados que se vai se beneficiar dessa revisão. São raros, porque a maioria começa ganhando pouco. Mas, teve gente que teve a vida laboral invertida, principalmente quem se aposentou por idade”, afirma Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Ele explica que a regra que estabelece o marco de julho de 1994 era na verdade, uma regra de transição: primeiro, para facilitar o cálculo das aposentadorias, pela diversidade de moedas antes do Plano Real; e, depois, porque considerar todo o período acabava baixando a média das contribuições e, consequentemente, o valor do benefício. “Mas, há exceções, que devem ser respeitadas. Tratar quem mais financiou com prejuízo destrói a segurança jurídica e a expectativa de direitos”, diz.
Cherulli questiona ainda os números divulgados pelo governo federal sobre o impacto da medida aos cofres públicos. Antes da interrupção do julgamento, em março, o governo federal alegou que a revisão dos benefícios previdenciários poderia custar R$ 360 bilhões em 15 anos. “Querem quebrar o Brasil”, disse à época o presidente Jair Bolsonaro.
O IBDP, assim como outras entidades, avalia que o número está extremamente superestimado. “O INSS fez esse cálculo como se a revisão fosse impactar todos os segurados, quando sabemos que é um número muito reduzido”, afirma. “No meu escritório, por exemplo, só 5% a 6% dos clientes aposentados se encaixariam”, diz.
Ele explica ainda que o aumento no salário que a revisão pode trazer é muito relativo. “Aqui, já vimos casos em que a aposentadoria aumenta de R$ 100 a R$ 2 mil. Mas os aumentos maiores são mais raros”, diz.
Procurado, o INSS não respondeu sobre o número de beneficiários que poderiam ser atingidos pela medida, dizendo apenas que não comenta decisões judiciais.
Se aprovada pelo STF, a revisão da vida toda é automática?
A revisão da vida toda não será automática, explicam os especialistas. “Só vai ser beneficiado quem já tem processo em andamento na Justiça ou quem entrar com uma ação e se encaixar no prazo exigido”, afirma Saraiva.
Ele explica que a revisão da aposentadoria dos beneficiários que se enquadram na regra só seria feita de forma automatizada caso o Ministério Público Federal ou a Defensoria da União ajuizassem uma ação civil pública obrigando o INSS a fazer isso. “Do contrário, mesmo com a decisão favorável do Supremo, esse benefício ainda pode ser negado na Justiça, a depender do juiz. Mas, já é um passo”, diz ele.
Como saber se a revisão da vida toda é vantajosa?
Quem teve salários mais altos antes do Plano Real pode, potencialmente, se beneficiar com a revisão da vida toda para aumentar o valor da aposentadoria. A recomendação, caso se enquadre nas regras (veja acima), é procurar um especialista, como um advogado previdenciário, para fazer calcular se é mais vantajoso adotar o cálculo do INSS ou levar em conta todo o período de contribuição. Caso a situação seja favorável, a recomendação é entrar com uma ação judicial.
Como resultado da ação, o beneficiário pode não só rever a renda atual do benefício, como receber a correção do valor pelos últimos cinco anos.