BRASÍLIA - O risco de aumento dos impostos com a aprovação da reforma tributária tem puxado o discurso em defesa da reforma administrativa. A ligação entre as duas propostas é o ponto de largada para a mobilização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Estado de São Paulo.
A entidade se juntou ao movimento de um grupo de frentes parlamentares que trabalham pelo avanço da reforma administrativa no Congresso.
Ao Estadão, o diretor da Fecomércio, Antônio Lanzana, diz que a reforma da máquina pública deveria ter acontecido antes da tributária, para que o Estado tivesse um tamanho compatível com a arrecadação - sem que fosse necessário aumentá-la. Ele defende uma reforma ampla, que alcance Judiciário e Legislativo.
Para a Fecomércio, a contenção de gastos passa, necessariamente, pela revisão e encolhimento de privilégios de natureza salarial de parte do funcionalismo público. “Judiciário e Legislativo têm de entrar nessa reforma. Trabalhamos para isso”, disse.
Lanzana avalia que, sem corte de gastos nos próximos anos, haverá a necessidade de aumento de impostos. Numa apresentação entregue aos parlamentares, a entidade alerta que a carga tributária – hoje em torno de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) – poderia chegar a 40% com a reforma tributária, na ausência de um processo de redução das despesas.
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O discurso do risco de alta da carga tributária tem encontrado eco nos parlamentares, mesmo os que votaram favoravelmente à reforma dos impostos na Câmara.
Lanzana defende uma reforma administrativa com redução do tamanho do Estado. “Nós olhamos a reforma administrativa como parte de um contexto mais amplo de redução da participação do Estado na economia”, diz.
Segundo ele, um dos pontos preocupantes é a ausência de um indicador de desempenho para melhorar a eficiência do setor público. Ele defende o fim da estabilidade, ponto para o qual o governo Lula já avisou que não vai propor mudanças. “Até por ter um conjunto de tarefas não típicas de Estado, entendemos que não faz muito sentido ter estabilidade do funcionalismo público”, disse.
Para ele, um dos pontos fundamentais é a inclusão da ideia de meritocracia para o aumento da produtividade dos servidores.