O presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, coordenou os debates do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia. O evento reuniu representantes da esquerda, do centro e da direita em debates sobre a violência no Brasil e as formas de combatê-la. Apesar das diferenças ideológicas, formou-se um consenso sobre a necessidade de integrar ações federais, estaduais e municipais para enfrentar o crime com eficiência. “Se eles brigam no Congresso, se eles brigam nas redes sociais, aqui não brigaram”, afirmou Warde, autor do livro “Segurança Pública – As máfias ganham corpo e ameaçam tomar o Estado”, lançado durante a conferência.
Com o crime organizado se infiltrando nas esferas do Estado, qual o risco de o Brasil virar um narcoestado?
O risco é grande. Estamos vendo as organizações criminosas financiarem campanhas eleitorais, se transformarem em ordenadores de despesas, em formuladores de políticas públicas... Ao fim e ao cabo, as organizações criminosas passam a influenciar a contratação de empresas pela administração, a criação de políticas e a execução de políticas. E o Estado passa a agir em favor e segundo os ditames dessas organizações. Corremos esse risco e precisamos tomar medidas drásticas para reverter a situação.
As organizações criminosas hoje são transnacionais. O Estado está preparado para essa guerra?
A criminalidade comum, que aflige mais a população e acontece quando ela vai ao trabalho, em seu momento de lazer, quando vai à escola, e a grande criminalidade estão correlacionadas e articuladas. Não é mais um problema do pequeno bandido e do grande bandido. As organizações criminosas hoje respondem, por exemplo, pelos furtos de celular, pelos crimes cibernéticos. Não são mais grupos isolados, são pessoas aparelhadas. Nós temos instrumentos institucionais para combater, temos leis, temos contingente, ou seja, meios humanos, recursos materiais. Mas falta coordenação. Observamos aqui que as discussões se põem muito sobre a necessidade de coordenar as forças de segurança e os instrumentos federais, estaduais e municipais. Não são mais crimes locais, mas sim crimes de dimensão transnacional.
Há como combater o crime sem avançar sobre os direitos humanos?
O risco à democracia, como falou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se dá com a infiltração criminosa na estrutura do Estado. Mas também há um risco à democracia, na medida em que, para os fins da segurança pública, viola-se a lei e afrontam-se os direitos humanos. A fala do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, é fundamental, porque acaba com um falso argumento de que, para combater a criminalidade, precisa-se violar os direitos humanos. Não, direitos humanos e combate à criminalidade e à insegurança pública são irmãos siameses.
Experiências de outros países foram debatidas aqui com gestores estrangeiros. O que elas mostram?
Observamos o exemplo de Nova York, com o ex-prefeito Bill de Blasio e o debate sobre o afrouxamento da legislação de uso e de porte de drogas. Só fez bem, porque aproximou o usuário, que tem a doença da adição, do Estado, para fins de saúde pública. O usuário deixa de ser observado como criminoso e passa a ser visto como um cidadão doente e que precisa de cuidados. E ele não vai parar numa prisão, para ser recrutado pelo crime organizado, para assaltar residências, para matar pessoas na rua, a fim de fazer frente às necessidades de seu vício.
A superlotação e a falta de condições para ressocialização nos presídios agravam o cenário de insegurança?
Nós temos cerca de 650 mil pessoas presas e um número muito grande de presos provisórios, com medidas cautelares, ou seja, sem condenação definitiva, gente que está esquecida dentro do sistema. As prisões cautelares não podem se estender para sempre. Os detentos sobrevivem nas condições mais insalubres, porque temos um déficit de aproximadamente 130 mil vagas no sistema carcerário nacional.
O que se apresentou e se debateu no seminário traz uma resposta de alento à sociedade?
Tivemos gente importante de esquerda, de centro, de direita e, por incrível que pareça, eles convergiram bastante. Se eles brigam no Congresso, se eles brigam nas redes sociais, aqui não brigaram. Aqui esses especialistas, agentes públicos, pouco divergiram sobre o que é necessário fazer. Eu tenho muita esperança que nós consigamos nos livrar de um narcoestado, muito menos por medidas efetivas e muito mais por bom senso.
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