A COP-Clima, Conferência das Partes para o Clima, está começando. A 28ª edição é em Dubai, no coração do mundo petroleiro. O Brasil vai se preparando para ser o anfitrião, em 2025, da efeméride dos 10 anos da COP mais emblemática de todas, Paris. Do coração do mundo petroleiro para o centro do mundo biodiverso. Nesta viagem, um túnel a ser iluminado: a exploração de petróleo na Margem Equatorial, nas cercanias amazônicas. Essa estrada, bastante neblinosa, tem uma parada no G-20, frente geopolítica que o Brasil liderará em 2024. Não faltam ambiguidades e contradições nesse debate.
A denominação “foz do Amazonas”, amplamente utilizada, é uma das zonas nebulosas que cercam essa controvérsia. A localização dos potenciais poços se situa a mais de 500 km da foz do rio. Este é um dos argumentos dos que são favoráveis ao prosseguimento das atividades exploratórias. No entanto, pouco se discute sobre o efetivo impacto desta distância. O debate deveria incluir, com maior profundidade, o entendimento dos impactos ambientais de um eventual vazamento, não só na foz do Amazonas, mas na costa equatorial como um todo e, obviamente, nos países vizinhos afetados (especialmente Guiana Francesa).
Poderia tratar do fato de que explorações semelhantes já ocorrem na mesma região. Precisaria incluir como esta iniciativa se insere nas relações entre países potencialmente afetados e que tipo de acordos sobre medidas de segurança deveriam ser articulados.
Mas, muito mais do que a localização do empreendimento, a estrada que liga Dubai a Belém, envolve o conceito de transição energética. Neste caso, o túnel é ainda mais nebuloso. No âmbito global, o debate sobre o assunto é cheio de imprecisões. Quais são os horizontes temporais para que a transição da economia fundamentada em combustíveis fósseis se consolide em fontes renováveis, minimamente emissoras de carbono?
As decisões sobre este tipo de investimento no Brasil, independentemente da sua localização, deveriam ser pautadas por uma estratégia nacional de transição energética. E esta deveria indicar premissas de volumes de petróleo a serem consumidos anualmente, com metas alinhadas com a disponibilização de fontes alternativas apresentadas com concretude. Mais precisamente no que tange ao petróleo na margem equatorial, como esta iniciativa se insere nas previsões de oferta e demanda do produto?
Mais do que o debate sobre onde poderiam ser localizadas as explorações, a pauta deveria tratar das ambições nacionais de descarbonização energética. Além das ambições, que políticas públicas, quais as sinalizações sobre investimentos em desenvolvimento tecnológico e operações, que alternativas de fontes de capital financeiro para essas iniciativas, que regiões prioritárias, que tipos de incentivos, que modais para distribuição de royalties e benefícios, que impactos a transição energética terá no campo social?
A agenda social neste caso é central. O principal Estado impactado, Amapá, detém índices socioeconômicos entre os mais baixos do País. Eventuais royalties seriam um “cavalo selado” passando pela região. Não há como ignorar o componente político associado a esta decisão, este sim bastante exposto na mídia. O caldo ferve ao constatar-se que os fracos índices sociais se contrapõem aos altíssimos índices daquele Estado relacionados ao capital natural.
O Amapá é um dos mais preservados do País, com mais de 80% de florestas conservadas, num mosaico que integra Unidades de Conservação, territórios indígenas e áreas privadas sujeitas ao Código Florestal, com exigências relevantes de áreas de proteção permanentes e reservas legais. É preciso buscar encaminhamentos concretos para a ambiguidade dos mais baixos índices sociais em uma região com os mais altos índices ambientais.
A exploração do petróleo na margem equatorial próxima ao rio Amazonas evidencia a urgência e amplitude deste debate: mudanças climáticas, transição energética, justiça e inclusão social, valorização e proteção do capital natural. Os desafios sociais, a riqueza ambiental do Amapá e oportunidade de usufruir dos benefícios econômicos da indústria dos combustíveis fósseis trazem uma inquietude: por que não aproveitar essa oportunidade para efetivar modelo de remuneração pela conservação de capital natural? Não parece ser justo com a população local negar uma oportunidade de usufruir de benefícios econômicos, ainda que não concretos (como ocorreu em várias regiões que sonharam com royalties), e não oferecer nada em troca. Esta situação se agrava ainda mais diante do incontrolável crescimento da criminalidade profissional na região.
Há grande controvérsia sobre a pertinência de monetizar o capital natural como forma de explicitar e estimular o seu reconhecimento e distribuição de benefícios para as populações que vivem nessas regiões. A pressão social e política para transformação dos péssimos índices socioeconômicos da região com royalties do petróleo é uma oportunidade para exercitar um modelo inovador de contraposição das alternativas combustível fóssil versus reconhecimento concreto do valor da natureza. Um bom desenho de estratégia para transição energética poderia incorporar esse desafio, propondo ao mundo no trajeto entre Dubai e Belém, com o Brasil num dos principais assentos condutores da geopolítica mundial, o G-20, alternativas de políticas combinadas para as duas frentes.