Nunca esteve tão presente no cenário político o tema da abertura do mercado de energia para todos os consumidores do Brasil. O fato é que, atualmente, apenas 0,029% dos 87 milhões de consumidores são livres no País. Os demais são consumidores cativos, sendo as distribuidoras de energia obrigadas por lei a comprar energia para eles. Os que são livres respondem por 35% do consumo de eletricidade e, com isso, fica evidente que esse mercado está acessível a apenas grandes empresas.
O presidente Jair Bolsonaro, durante a sessão solene de abertura do Congresso Nacional, elencou o Projeto de Lei (PL) 414/2021, já aprovado no Senado, chamado de portabilidade da conta de luz, como um dos três temas de maior interesse para o Governo Federal e para o Brasil em 2022. O setor espera que o projeto seja votado na Câmara nos próximos 15 dias.
Apesar de um pouco distante da sociedade, essa é, sem dúvida, uma das três reformas mais relevantes da pauta econômica nacional e todos precisam conhecê-la. O principal a saber é que, em um mercado livre, o consumidor continua a receber energia transportada pela distribuidora, que exerce em uma determinada região um monopólio natural, já que não há viabilidade física ou econômica de haver dezenas de postes e cabos diferentes distribuindo energia pelas mesmas ruas. Por esse serviço, a distribuidora é remunerada da mesma forma como já é hoje, por meio de uma fatia da conta de luz chamada “distribuição”. Já a fatia da conta referente à geração de energia, chamada “energia”, o consumidor passa a ter o direito de escolher de quem comprar. Inicia-se assim um processo revolucionário em qualquer mercado, que é a eficiência e redução de custos pela concorrência.
Veremos anúncios na televisão de grandes comercializadores varejistas transformando energia em produto, como no mercado de telefonia. Por exemplo, energia renovável com reajuste anual indexado à inflação – e não os 21% de aumento em 2021 que tivemos nós, os consumidores cativos.
Para ser consumidor livre, poderia elencar muitos bons motivos, os mesmos considerados em toda a Europa, Austrália, Califórnia, Nova York, Japão e recentemente China, que já anunciou a abertura do mercado. Apesar da evidente vantagem do mercado livre de energia, sempre há a turma do contra, sobretudo aqueles que têm vantagem econômica com a falta de concorrência. Mas seria interessante inverter a lógica e, como o clássico do Tim Maia, pedir: me dê motivo... para ser cativo.
*PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA (ABRACEEL)