Já não há como disfarçar. O esgarçamento do quadro fiscal acabou tendo o desenlace que se temia. O relaxamento da meta fiscal para 2025 foi a pá de cal que faltava. Foi enterrada de vez a possibilidade de que o País ainda possa levar a sério o Novo Arcabouço Fiscal.
Com o benefício da visão retrospectiva, pode-se dizer que, por meses, o arcabouço funcionou como um biombo com o qual o governo tentou dissimular suas reais intenções na gestão das contas públicas. O presidente jamais escondeu de ninguém que, uma vez eleito, faria o possível para se livrar do teto de gastos. Mas, como isso exigiria extrair do Congresso uma emenda constitucional, seria preciso, pelo menos de início, manter as aparências.
O que o governo tinha em mente, de fato, era poder atravessar o mandato presidencial sem nenhum esforço de geração de superávits primários para fazer face ao pagamento de juros incidentes sobre a dívida pública. Isso exigiria, claro, ano após ano, recorrer a endividamento adicional em montante suficiente para pagar a totalidade da conta de juros.
Não faltou quem ponderasse que deixar isso explícito, já de início, poderia pôr em risco a revogação do teto de gasto. E que o mais prudente seria prometer algum esforço de geração de superávits primários. No fim de março do ano passado, ao anunciar o Novo Arcabouço Fiscal, o governo comprometeu-se com manter o déficit primário em 0,5% do PIB em 2023, baixá-lo a zero em 2024 e convertê-lo em superávits de 0,5% do PIB, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026.
Tais metas configuravam um esforço acumulado de geração de superávits primários pífios, para dizer o mínimo: 1% do PIB ao longo de quatro anos. Muito menos do que o requerido em um único ano para manter a dívida estável como proporção do PIB. Mas o suficiente para convencer o Congresso a revogar o teto de gasto e substituí-lo pelo Novo Arcabouço Fiscal.
Não demorou muito, contudo, para que ficasse claro que nem mesmo essas metas tão pífias o governo estava disposto a cumprir. Na esteira da rápida deterioração da situação fiscal, a redução da meta de 2025 deverá ser seguida pelo relaxamento da meta de 2024.
Em vez do esforço acumulado de geração de superávits primários de 1% do PIB, que lhe possibilitaria fazer face a uma parcela irrisória dos juros incidentes sobre a dívida, tudo indica que o governo deverá se permitir incorrer num déficit primário acumulado de mais de 4% do PIB ao longo do atual mandato presidencial.
Uma tremenda farra fiscal. Agora, sem disfarces.