Opinião|Arcabouço proposto deve levar a aumento de gastos e expansão fiscal

Ainda há quem continue em busca de um suposto ajuste fiscal no que foi apresentado pelo governo

É natural que muitos analistas tenham ficado perplexos diante da proposta de arcabouço fiscal anunciada pelo governo. O que se esperava eram regras que pudessem substituir o teto de gastos, uma contenção draconiana de dispêndio concebida para lidar com o descalabro fiscal de 2016.

A expressão ajuste fiscal tem conotação inequívoca em economia. Designa medidas de consolidação das contas públicas, seja por meio de contenção de despesas, seja por elevação da receita, seja pela combinação das duas medidas. Por consolidação fiscal, é óbvio, entendem-se iniciativas que tornem as contas públicas mais sólidas.

A verdade, contudo, é que não há como enxergar na proposta de arcabouço fiscal algo que, mesmo remotamente, possa ser associado à ideia de ajuste fiscal. Na contramão da consolidação que se esperava, o que o governo vislumbra é um amplo e ostensivo programa de expansão fiscal, que, se levado adiante, tornará as contas públicas muito menos sólidas do que já são.

Na esclarecedora entrevista – disponível no YouTube – que deu ao programa WW, de William Waack, na CNN Brasil, em 30 de março – dia em que a proposta do novo arcabouço fiscal veio a público –, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, não deixou margem a dúvidas sobre o espírito do que tinha sido proposto.

Proposta de novo arcabouço fiscal ainda terá que ser apreciada pelo Congresso, que pode alterar o texto Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Pressionado pelos entrevistadores, Galípolo foi mais do que claro. “Ajuste fiscal é uma expressão que a gente jamais usou.” O que se concebeu foi “um arcabouço fiscal que contemplasse o programa de governo do presidente Lula”, que, como é bem sabido, exige forte expansão de dispêndio público.

É disso que se trata. Para muita gente, essa ficha ainda não caiu. Não falta quem ainda continue em busca do suposto ajuste fiscal que estaria envolvido na proposta do novo arcabouço.

A ideia é que a expansão de gastos seria bancada por elevação de carga tributária. Mas ainda assim haveria aumento expressivo do endividamento público. Galípolo reconheceu que “talvez o nível da dívida suba”. Quanto a isso, não resta a menor dúvida. O “talvez” era dispensável. A adoção do arcabouço fiscal proposto implicaria elevação substancial do endividamento público ao longo dos próximos quatro anos.

Entre 2010 e 2016, a dívida pública saltou de cerca de 52% do PIB para quase 70% do PIB. Todo cuidado é pouco. Será lamentável se, menos de sete anos após o descalabro fiscal de 2016, o Congresso der ao novo governo sinal verde para outra expansão desmedida de gastos que dê lugar a mais um grande surto de endividamento público.