O debate econômico que hoje se trava no País está mesmo fora dos trilhos. Já há até quem argumente que, tendo aprovado o arcabouço fiscal, o Congresso estaria agora obrigado a viabilizar o colossal aumento de receita de que o governo “precisa” para levar adiante seu programa de expansão de gastos.
Não só o Congresso não está obrigado a isso, como parece pouco inclinado a aprovar a elevação de carga tributária que o Planalto contempla. E o governo já percebeu que, tendo em conta a forte expansão de gastos que desencadeou, logo estará às voltas com inesperada e séria restrição fiscal.
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Já não há mais dúvida sobre qual será a válvula de escape a que o governo recorrerá. Descumprir ou alterar a já medíocre meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024. E Lula da Silva e o PT já têm o discurso pronto. A meta teria ficado inviável porque o Congresso não “entregou” a elevação de carga tributária que se fazia necessária.
Na melhor das hipóteses, nos seus quatro anos de mandato, o governo deverá gerar um resultado primário acumulado zero: déficit de 1,5% do PIB, em 2023, déficit zero, em 2024, e superávits de 0,5%, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026. Soma zero. Isso significa que, neste mandato, não haverá nenhum esforço relevante para pagar os juros da dívida pública.
Em português claro, o governo entrou no rotativo e passou a pagar a totalidade dos juros com emissões adicionais de dívida. O que implica uma dinâmica de dívida muito mais fácil de entender do que costuma ser. Com resultado primário acumulado zero, o aumento real da dívida bruta será, grosso modo, determinado pela taxa real de juros implícita que sobre ela incide. Supondo que tal taxa seja em média de 6% ao ano, ao final de quatro anos o aumento real da dívida terá sido de cerca de 26,2%.
Em que medida isso elevará a dívida como proporção do PIB, depende, claro, da expansão da economia. Supondo que a taxa real média de crescimento do PIB seja de 2,0% ao ano, em linha com a última pesquisa Focus, a expansão acumulada em quatro anos será de 8,2%. Dividindo-se 126,2% por 108,2%, chega-se a um salto de mais de 16,6% na dívida como proporção do PIB. A relação dívida/PIB, que era de 0,73 quando Lula iniciou seu governo, passará a ser de 0,85 no final de seu mandato (0,73 vezes 1,166). Uma farra fiscal de arromba.
É tendo isso em vista que se deve avaliar a disposição com que o Congresso deverá considerar a proposta de elevar a carga tributária em nada menos que R$ 168 bilhões, para atender a necessidades “prementes” de expansão de gastos.