Com este Congresso, não dá! Não falta agora quem se apresse a aliviar a culpa do governo pela gestão desastrosa das contas públicas e atribuir boa parte do desastre à irresponsabilidade fiscal do Congresso. A alegação é bem menos convincente do que pode parecer à primeira vista.
É verdade que não há como gostar do Congresso que aí está. Mas o regime continua a ser presidencialista. É ao presidente da República que cabe liderar a condução da política fiscal, dar senso de urgência ao Congresso e angariar o apoio parlamentar requerido para assegurar uma gestão responsável das contas públicas. E, sem que o Planalto se mostre inequivocamente comprometido com a responsabilidade fiscal, não há a menor chance de que o Congresso possa se mostrar consequente na gestão orçamentária.
É fundamental, portanto, ter em mente a política fiscal que Lula da Silva se permitiu anunciar em 2023. Fugindo ao padrão seguido por todos os presidentes da República dos últimos 25 anos, até mesmo por Dilma Rousseff, anunciou, ao iniciar seu terceiro mandato, que, desta vez, abandonaria por completo a política de geração de superávits primários compatíveis com a estabilização do endividamento público. E que, não obstante todo o empenho com que tentaria aumentar a receita tributária, pretendia incorrer num grande déficit primário em 2023 e mantê-lo em “quase zero”, nos anos seguintes.
Como era fácil de prever, essa política irresponsável vem dando lugar a uma expansão desmesurada de gastos primários e a um aumento alarmante do endividamento público. Diante de tamanha farra fiscal, patrocinada abertamente pelo Poder Executivo, não chega a ser surpreendente que parlamentares venham tentando ter participação destacada nesse fabuloso festim. Ou será que o Planalto chegou a ingenuamente imaginar que o clima de farra fiscal que se instalou em Brasília poderia ficar restrito ao Poder Executivo?
Não adianta chorar sobre o leite derramado. Não ter se dado ao respeito diante do Congresso, ao se permitir adotar uma política fiscal pouco séria e inconsequente, foi um erro colossal do presidente Lula. Um erro que decorre de equívoco mais básico, decorrente de sua incapacidade de perceber o rearranjo de forças políticas explicitado pelo desfecho das eleições de 2022.
Tudo sugeria que o presidente eleito teria de se mover de forma clara e convincente para o centro do espectro político ao longo do eixo que verdadeiramente importava, que era o da política econômica. Mas Lula não se deu conta disso.