BRASÍLIA – À véspera da votação no novo arcabouço fiscal, a equipe econômica foi obrigada a divulgar previsões bem mais pessimistas para as contas públicas, que tornam ainda mais distante o resultado prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para o primeiro ano do governo Lula.
A situação é a seguinte: para melhorar as expectativas e criar um ambiente favorável para a queda de juros pelo Banco Central, Haddad acenou com uma trajetória de meta de déficit de 0,5% do PIB em 2023, 0% em 2024 e superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026 (veja infográfico abaixo).
Mas, na contramão dessa trajetória, o déficit projetado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento subiu R$ 28,6 bilhões em apenas dois meses, para R$ 136,2 bilhões, num cenário de queda das estimativas de receita e elevação das despesas. Parte desse aumento – R$ 5 bilhões – foi em decorrência do aumento do salário mínimo concedido pelo presidente Lula. A projeção de arrecadação caiu R$ 4,4 bilhões
Os números mostram que Haddad vai ter de suar a camisa e dar um salto duplo twist carpado para entregar o que prometeu. Quanto pior o cenário de 2023, mais ajuste será preciso para os anos seguintes. Para 2023, o ministro terá que reverter o quadro em pelo menos R$ 86 bilhões para chegar lá – reduzindo a despesa ou aumentando a receita. A aposta do governo é a segunda opção. Mas, como os números apontaram, ela está caindo.
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No relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que o governo envia bimestralmente ao Congresso, o governo refez a contas para pior e ainda anunciou que terá de fazer um bloqueio preventivo de R$ 1,7 bilhão nas despesas – mesmo depois de ter conseguido aprovar a PEC da Transição no final do ano passado, com mais R$ 168 bilhões de espaço para gastar.
O secretário do Tesouro, Rogerio Ceron, tratou de manter o otimismo e disse que o governo tem pela frente uma perspectiva de receber esse ao menos R$ 50 bilhões por conta de decisão do Judiciário que deu ganho de causa para a União em processo que tratava de abatimento de incentivos fiscais concedidos pelos Estados em imposto a pagar.
O mercado gostou da fala do compromisso do Ceron com o ajuste, mas o caminho é longo. O aumento das receitas não está garantido.
O governo poderá até ter uma ajuda do chamado empoçamento de despesas. É um termo técnico usado pelos técnicos para explicar uma situação em que a despesa está liberada, mas o governo não gasta. Até abril, o orçamento mostrava um empoçamento de R$ 30 bilhões. Se o governo não gasta, o resultado fiscal é melhor. Ou seja, o déficit previsto cai.
Mas isso não quer dizer que é uma boa notícia. A fatura segue para o ano que vem. O ano de 2024 será ainda mais desafiador. Não é por outra razão que o governo pediu ao relator uma exceção para começar o primeiro ano de vigência da nova regra no topo do limite máximo de aumento das despesas: 2,5%