BRASÍLIA - Horas antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgar os rumos da taxa básica de juros, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse a jornalistas nesta quarta-feira, 22, que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, presta um “desserviço” à população brasileira ao manter em 13,75% a Selic, que baliza todos os empréstimos. Ainda segundo o ministro, o governo já tem uma reação ensaiada caso o juro não caia: redobrar as criticas e os ataques a Campos Neto.
“O Brasil é disparado a maior taxa real de juros do mundo. Então, a economia está sendo asfixiada. O comércio está sendo asfixiado em seu financiamento. Nós estamos com uma crise de crédito”, afirmou Costa. “Acho que não é explicável essa posição do Banco Central de ficar irredutível a uma taxa tão exorbitante de juros. Ou o mundo inteiro está errado e só o Banco Central Brasileiro está certo”, prosseguiu. “O que o presidente do Banco Central está fazendo é um desserviço à nação brasileira”, disse o ministro da Casa Civil em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
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O Copom calibra a taxa de juros para o controle da alta de preços. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores.
Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Segundo o boletim Focus do Banco Central, a estimativa do mercado financeiro é que a inflação este ano termine em 5,95%. Se confirmada essa projeção, este será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação.
Braço direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenador do governo, Costa, no entanto, questionou o motivo de Campos Neto manter “a mesma dose de remédio” para conter a inflação. Ainda segundo o ministro, o presidente do BC “não precisa de um anúncio de novo marco fiscal para rever isso (política de juros)”. O Ministério da Fazenda cogitava apresentar a proposta de arcabouço fiscal antes da reunião do Copom para estimular a baixa dos juros, mas a medida foi adiada para depois do retorno de Lula da viagem oficial à China.
O ministro, contudo, não restringiu as críticas à condução da política monetária por Campos Netto. Costa relativizou a autonomia do BC ao insinuar que a autoridade estaria imune somente às ingerências do governo, mas não aos interesses do mercado financeiro.
“O economista Stiglitz, que está n o Brasil, eu vi uma entrevista em que ele coloca algo muito relevante. Ele diz: toda vez que se fala em instituição pública independente, inclusive o Banco Central, a gente tem que se perguntar: independente de quem e do que?”, questionou, citando o prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz.
“Ele disse (Stiglitiz) que nos países que adotam isso - independência -, é levado à sério essa palavra. É independente do governo de plantão, mas é independente do mercado financeiro. Quem adota isso, nos lugares que adota, é proibido sair da direção de um grande banco e exercer a diretoria do Banco Central”, prosseguiu o ministro. “Em geral, a gente vê com naturalidade que o diretor ou o presidente de um grande banco saia da diretoria e vá para o BC, que vai regular e fiscalizar o banco”, completou.
O chefe da Casa Civil ainda afirmou que “cabe” uma proposta legislativa para mudar o regime de indicações para a diretoria do BC. Segundo Costa, há uma incongruência na Legislação que permite a nomeação de ex-diretores de instituições privadas, mas veda a indicação de políticos. O ministro, no entanto, disse que a discussão deve ser primeiro feita pela sociedade e pelo Congresso.
“Alguém sai de uma função pública, oito anos como governador, vem ocupar a direção de uma estatal —- ‘isso não pode’, ‘isso é influência negativa’. Agora, alguém sair da direção de um órgão privado, vai para o órgão que vai fiscalizar esse órgão privado, sem nenhum intervalo, nem de um dia às vezes, — não tem quarentena —-, aí todo mundo acha normal”, disse. “Isso não tem normalidade. Ele é independente do governo, mas é ligado a quem ele deveria fiscalizar. Isso não é natural. Isso não é correto”, argumentou.
Diretores do BC
Costa confirmou que o Lula ratificou os dois novos diretores do BC propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mas se recusou a informar os nomes escolhidos para assumir as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização. O ministro alegou “fidelidade incondicional” ao presidente para não revelar a escolha. Segundo ele, Lula deve anunciar formalmente os escolhidos.