O Orçamento de 2025 pode ser impactado em aproximadamente R$ 12 bilhões se considerada a nova projeção do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção do salário mínimo. Nesta segunda-feira, 28, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda atualizou sua previsão para o indicador nos 12 meses encerrados em novembro, de 3,82% para 4,66%. Com isso, o salário mínimo para o próximo ano não fecharia mais em R$ 1.509, conforme apresentado na proposta orçamentária de 2025, e sim em R$ 1.521, segundo cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.
A Política de Valorização do Salário Mínimo adotada pelo governo Lula 3 utiliza o valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do crescimento econômico de dois anos antes — para 2025, portanto, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,9%. Hoje o salário mínimo está em R$ 1.412.
Para evitar esse impacto de R$ 12 bilhões, teria de ser alterada a regra de valorização do salário mínimo já valendo para o próximo ano. A possibilidade de ajuste na política é uma das alternativas avaliadas pelo governo para compatibilizar a trajetória do gasto público dentro do que prevê o arcabouço fiscal. O Estadão/Broadcast mostrou no domingo, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou essa alteração, sendo uma alternativa limitar o ganho real a 2,5%, mesmo teto global para as despesas no arcabouço.
Como também mostrou o Estadão/Broadcast, uma possibilidade aventada no mercado é de que o mesmo limitador que existe no arcabouço, que fixa que o crescimento da despesa só poderá ser 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, seja usado como um redutor para o PIB. Neste caso, se manteria a política de valorização pela variação do PIB de dois anos antes, mas esse indicador seria limitado a 70%.
Uma conta de mercado indica que, nesta formulação, a mudança no reajuste do mínimo já representaria um alívio no orçamento no curto e médio prazo. Ao reduzir para 70% o resultado do PIB usado para calcular o mínimo nos próximos dois anos, haveria uma economia de R$ 5 bilhões em 2025 e de até R$ 11 bilhões em 2026.
O governo consegue poupar com essa possível mudança porque há quatro grandes rubricas orçamentárias que estão indexadas, total ou parcialmente, ao salário mínimo: Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Segundo estudo recente do consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário do Orçamento, Paulo Bijos, juntos, esses quatro gastos correspondem a uma dotação autorizada de R$ 1,1 trilhão no orçamento de 2024, o que corresponde a 53,1% do limite máximo de R$ 2 trilhões fixado para despesas primárias do Executivo neste ano.
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As novas projeções para a inflação foram atualizadas nesta segunda-feira, 18, pela Fazenda no novo boletim Macrofiscal da pasta, que também subiu a estimativa de alta do PIB de 3,2% para 3,3%. No caso do IPCA, a previsão para 2024 passou de 4,25% para 4,40%. Já para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,40% para 3,60%.
Para o INPC cheio deste ano, a estimativa passou de 4,10% para 4,40%. Para 2025, a projeção passou de 3,20% para 3,40%. No próximo ano, a previsão para o acumulado em 12 meses até novembro é de 3,26%.