BRASÍLIA - O salário mínimo de 2023 em vigor é de R$ 1.302, de acordo com o texto da Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que aumentaria o valor e o Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de salário mínimo em R$ 1.320, mas o presidente ainda não sancionou a peça orçamentária e nem editou outra MP formalizando o novo patamar do piso.
O valor de R$ 1.320 foi proposto pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com base em acordo feito com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Nesta sexta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o salário mínimo “será pago normalmente”, ao ser questionado sobre quando o governo editará uma MP para reajustar o valor.
Em nota, a pasta afirmou valor do mínimo “está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”. O órgão disse ainda que “estuda a melhor maneira de encaminhar essa questão, destacando-se que o processo de criação dos ministérios e de divisão de equipes ainda está em curso, e informará os detalhes assim que o quadro estiver mais definido”.
Nesta sexta-feira, 06, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a dizer que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, convocaria uma entrevista coletiva sobre o tema, mas, segundo a assessoria de Marinho, o ministro só deve falar na segunda-feira.
Correção do salário mínimo
A correção do salário mínimo foi tema de campanha e é tema sensível. Na véspera da eleição em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.400, o que teria um custo em torno de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do IBRE/FGV. Foi uma tentativa de contrapor a informação de que a equipe econômica do presidente tinha estudos para corrigir o piso com base na expectativa futura de inflação e não mais com o índice do ano anterior.
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.
Segundo o governo, para cada R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios sociais e da Previdência atreladas ao piso sobem R$ 364,8 milhões.
Costa falou sobre o impacto do piso nas contas públicas, especialmente pele elevação no número de aposentadorias e pensões concedidas no fim do ano passado. “Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, um represamento das aposentadorias. Foi liberado no segundo semestre, depois das eleições, um contingente grande, o que mostrava que o represamento não era dificuldade administrativa, era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse dificuldade administrativa não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado pós-eleição. Nitidamente fica caracterizado que não era de fluxo administrativo e sim como estratégia de contenção de pagamentos de aposentadorias”, afirmou o ministro, após reunião ministerial./Com Antonio Temóteo