BRASÍLIA – O número de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) cresceu 11,4% em 2022 em relação ao ano anterior. Dos 803 novos projetos, a maioria é do setor de saneamento: 122 de água e esgoto e 116 de resíduos sólidos, segundo levantamento da consultoria Radar PPP, obtido com exclusividade pelo Estadão.
As novas PPPs de água e esgoto são mais do que o triplo das iniciativas registradas em 2020, quando foi sancionado o Marco Legal do Saneamento. A legislação abriu maior espaço para a atuação da iniciativa privada no setor.
“Isso é um reflexo bem claro do novo marco, que abriu uma possibilidade de concessões num setor que era muito concentrado na mão de companhias estaduais”, observa Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP. “Agora, os entes governamentais se veem obrigados a promover essas concessões.”
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Dos 122 novos projetos, 106 são municipais, seis federais, três estaduais e sete consórcios. “Em 2022, estávamos no meio dos mandatos de prefeituras, o que acabou incentivando as iniciativas municipais”, avalia Frederico Bopp, sócio do escritório Azevedo Sette, que também participou da elaboração do levantamento. “O fato é que nenhuma lei, nenhuma norma anterior teve a capacidade de gerar o que o marco gerou. Ele trouxe concorrência, regulação. Antes, cada um fazia do jeito que queria.”
Segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), desde o novo marco já foram investidos cerca de R$ 82 bilhões no setor de saneamento.
Alerta
No início do governo Lula, porém, o setor se viu preocupado com possíveis retrocessos no âmbito regulatório – que poderiam trazer insegurança jurídica e minar os investimentos crescentes dos últimos dois anos.
Na reformulação da administração federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) foi transferida para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deixou de ter saneamento no nome. Ao mesmo tempo, o papel de regulação foi atribuído para uma secretaria vinculada à pasta de Cidades. O governo informou que houve uma confusão nas normas e prometeu recuar.
A regulamentação do setor é considerada fundamental para atrair investimentos privados, porque existem cerca de 80 agências regulatórias municipais e estaduais espalhadas pelo País. Ou seja, a ANA tem como papel harmonizar as regras a dar segurança para o setor privado nos investimentos.
“Quando o governo fala em mudar a regulação, desestrutura e desestabiliza o setor”, diz Bopp. “O marco estabelece, por exemplo, que todos os projetos têm de ser licitados, o que não comporta esperteza e caminhos sem concorrência. Mudanças regulatórias para pior impactam as perspectivas de investimentos.”
O setor de saneamento também é maioria no total de PPPs em andamento no País. Entre os 4.317 projetos mapeados pela Radar PPP, 571 são de água e esgoto e 511, de resíduos sólidos. Em seguida vem iluminação pública (509), cultura, comércio e lazer (377) e unidades administrativas e serviços públicos (297).
Cancelamentos
Das novas PPPs em 2022, 84 foram canceladas – menos do que no ano anterior, quando houve 125 cancelamentos. O segmento que apresentou o maior número de licitações canceladas foi o de cultura, lazer e comércio (24), seguido de unidades administrativas e serviços públicos (12) e terminais rodoviários (10).
O principal motivo de cancelamento (61%) foi licitação deserta, ou seja, sem competidores. “Quando um projeto não gera interesse no mercado, a indicação é de que o parceiro privado vê um grau elevado de risco que não compensa o retorno que o projeto está dando”, afirma Ribeiro.
“Nesses casos, é preciso rever elementos de estruturação dos projetos: a forma como os riscos foram compartilhados e orçamentações de modo geral. No último ano, a gente sofreu bastante com aumento de preços dos principais insumos,relacionados principalmente à construção civil”, diz.
O estudo destaca que, apesar do maior volume de novos projetos em 2022 em comparação aos anos anteriores, o número de licitações canceladas, suspensas e adiadas também subiu nos últimos quadro meses do ano.
“O que será determinante para a manutenção de um mercado saudável é a capacidade dos governos em amadurecer as iniciativas, a fim de se obter melhores resultados na etapa de licitação, seja proveniente do incremento de comunicações prévias com o mercado, seja pelo melhor alinhamento com os órgãos de controle antes da publicação dos certames”, avalia a Radar PPP.