BRASÍLIA - A relatora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Câmara, deputada Renata Abreu, presidente do Podemos (SP), afirmou que possíveis fraudes no programa não justificam a paralisação do benefício. De acordo com a deputada, é possível redesenhar o Perse, mas é preciso diálogo entre o Congresso e o governo federal sobre o tema.
“Se existe fraude, ela precisa ser combatida e essas pessoas precisam ser penalizadas, mas nós não podemos justificar que, para combater as fraudes, nós iremos matar a classe trabalhadora desse setor [eventos], os empresários que se endividaram e fizeram investimentos nesse setor”, declarou a deputada em entrevista ao programa Papo com Editor, do Broadcast Político. “Então, nós precisamos ponderar.”
O Perse, revogado pela medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, está na mira da equipe econômica por ter extrapolado em muitos bilhões de reais o previsto pelo governo e por suspeita de fraudes e irregularidades – incluindo lavagem de dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Renata Abreu fez um paralelo, citando o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o Perse, de que há irregularidades no programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e, mesmo assim, o benefício é mantido.
Em sua avaliação, é preciso compreender, a princípio, que irregularidades seriam as citadas por Haddad, no Perse. “Se existe fraude ou se existe irregularidade em desconformidade com a lei, precisa se resolver o problema e não acabar com ele. Esse é o nosso posicionamento”, acrescentou.
A deputada reiterou que há divergência no valor da renúncia fiscal alegada pelo setor, de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, e pelo Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad, de R$ 17 bilhões. “A gente precisa dialogar para compreender de onde está vindo essa diferença do que consta para a gente nos dados oficiais e o que o governo alega. Sem diálogo, é impossível se estabelecer discussão”, afirmou.
Na semana passada, Renata se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto. De acordo com ela, Padilha irá articular, para depois do Carnaval, um encontro com Haddad e o setor de eventos.
Congresso x governo
A presidente do Podemos pediu que o governo “respeite as deliberações do Congresso”. Na avaliação da deputada, há uma “falha de processo” da própria gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ações com o Parlamento.
Para Renata, o Congresso tem adotado uma postura de independência nos últimos anos, mas, apesar disso, é importante que se tenha a necessidade da construção de um diálogo com os parlamentares. “E é claro que é necessário também que o governo sempre respeite as deliberações do Congresso”, disse. Segundo ela, não é uma “sinalização positiva” o governo vetar medidas aprovadas pelo Parlamento.
“Agora, sem diálogo e com algumas ações como vetos importantes em projetos que foram aprovados pela Casa, é claro que vai gerar um desconforto, mas o caminho do diálogo é sempre a solução”, defendeu. “A minha dúvida sincera é até que ponto existe essa comunicação da ação do ministro efetiva com a pessoa que faz um relacionamento com o Congresso. Eu realmente tenho dúvidas se até eles mesmos não são surpreendidos nessas ações muito dinâmicas que os ministros às vezes tomam.”