BRASÍLIA – Recriado pelo governo Lula, o programa Bolsa Verde, que concede um auxílio a famílias que vivem em áreas relevantes para preservação do meio ambiente, está sendo redesenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento a fim de tornar a política mais eficiente do ponto de vista ambiental e social.
O trabalho, capitaneado pela Secretaria de Avaliação em Políticas Públicas da pasta em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o objetivo de otimizar o programa e monitorar seu impacto na preservação ambiental e na produção sustentável das comunidades envolvidas.
“É um programa de pagamento de serviços ambientais. Significa que o governo paga para que não haja desmatamento, para que haja preservação do meio ambiente. Agora, isso não é assistência. É uma forma de você garantir que as comunidades locais tenham incentivos para continuar preservando”, afirma ao Estadão o economista Sergio Firpo, que comanda a secretaria.
Criado em 2011 no âmbito do programa Brasil em Miséria e interrompido em 2017, o Bolsa Verde foi retomado pelo governo federal em setembro do ano passado, conforme antecipou o Estadão. Desde então, a secretaria vem trabalhando em parceria com o MMA na reformulação do programa – que na nova fase excluiu o critério de “extrema pobreza”.
Quando foi paralisado, o Bolsa Verde atendia cerca de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza na região amazônica com pagamento de uma bolsa de R$ 300 a cada três meses. Desde que foi recriado, o governo paga trimestralmente um benefício de R$ 600 para 25.862 famílias que vivem em unidades de conservação e reservas extrativistas.
Ao receber o benefício, as famílias se comprometem a cuidar da região, utilizar os recursos naturais locais de forma sustentável e preservar a natureza, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.
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“A nossa colaboração foi pensar o programa: a transferência de renda que é suficiente? Precisa de algo mais? Precisa de uma assistência técnica? Precisa de financiamento para compra de equipamentos específicos para ter uma economia verde no local? Que tipo de equipamentos? Quais investimentos?”, explica Firpo.
Ele conta que a avaliação de impacto é feita com grupos de controle, com comunidades que recebem e que não recebem o Bolsa Verde. A partir daí, são medidos indicadores como o impacto sobre o desmatamento, por exemplo. A secretaria será responsável por esse acompanhamento.
O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela operação do programa, quer incluir indicadores que avaliem ainda de que forma o benefício tem impactado a vida dessas famílias. A visão é de que não basta contribuir apenas para a preservação dos biomas, mas é preciso tornar a tarefa interessante economicamente para auxiliar no desenvolvimento local.
“Além de conservar a biodiversidade, a gente quer ver se o programa está contribuindo para melhoria da qualidade de vida das comunidades”, explica Gabriel Domingues, coordenador geral de gestão socioambiental da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Outro incremento que a pasta pretende incluir no programa é uma análise ambiental inicial mais robusta para identificar quais áreas serão contempladas. Domingues explica que, no passado, não havia tecnologia suficiente para verificar o nível de degradação das áreas participantes, o que fazia com que muitas vezes áreas já destruídas em um porcentual considerável pudessem entrar no programa. Agora, a pasta está qualificando essa fase do processo.
“As áreas iam entrando no programa e o diagnóstico ia sendo feito (ao longo do tempo), mas não tinha procedimento definido”, diz.
Serão levados em consideração dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) e o porcentual de preservação estabelecido pelo Código Florestal – que, no caso da Amazônia, é de 80%.
“Dependendo do porcentual (de preservação), a gente está considerando manter no programa com uma condicionante de estar com plano de trabalho (para manter aquela área)”, explica Domingues.
De acordo com os critérios atuais, para ter acesso ao Bolsa Verde, além de viver nesses territórios, os potenciais beneficiários devem estar no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
A partir de abril, o governo fará oficinas de busca ativa para identificar possíveis beneficiários do Bolsa Verde. O primeiro Estado a receber a ação será o Pará. Além do benefício, o programa também oferece assistência técnica a essas populações.
Segundo Domingues, o Ministério do Meio Ambiente também está formulando uma proposta para criar comitês locais que auxiliem na gestão do Bolsa Verde. Entre os mecanismo em análise pela pasta está a criação de uma ferramenta de denúncia no caso de alguma família beneficiária adotar condutas em desacordo com os critérios de proteção ambiental definidos pelo programa.
A preservação é um tema-chave na política ambiental do governo. Em dezembro do ano passado, durante a 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), em Dubai, o governo propôs a criação de um fundo de investimento global que distribuirá parte dos rendimentos para países que preservem suas florestas. A ideia é captar inicialmente cerca de US$ 250 bilhões (R$ 1,23 trilhão) para até 80 nações.
Médicos no interior
Outro exemplo de parceria da equipe de Firpo com ministérios foi com a Secretaria de Regulação de Ensino Superior do MEC, a fim de endereçar um problema crônico no País: a falta de médicos no interior do Brasil.
A Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas auxiliou o Ministério da Educação no mapeamento dos melhores locais para a instalação das faculdades de medicina de modo a atender a essa necessidade, uma vez que aumenta a chance de os alunos permanecerem no entorno da instituição de ensino e, no futuro, exercerem a profissão no local.
Dessa parceria, foi elaborado um edital levando em conta esses critérios na distribuição das vagas pelos Estados. “A gente fez um estudo para que o edital para a criação dessas faculdades de medicina se beneficiasse dessas evidências, de quais seriam os melhores locais para a instalação das faculdades, observando esse critério de interiorização e de fixação de médicos”, conta Firpo.
Autoavaliação
O secretário revela que, para escalar a avaliação de políticas públicas por mais pastas, a secretaria está desenvolvendo uma ferramenta de autoavaliação que possa ser usada de forma autônoma pelos gestores.
Trata-se de um longo questionário que, ao fim, oferece um sistema de pontuação, um “rating” de políticas públicas. “Ajuda a identificar deficiências, pontos fortes, fracos e oportunidades de melhoria”, afirma. “Isso é importante para que a gente tenha esse processo contínuo de melhoria das políticas públicas, e que a gente possa ter esse grande portfólio avaliado”, diz.
“Se a gente não passar pela avaliação em parceria com os gestores para poder implementar as mudanças, se a gente não fizer avaliações ‘ex-ante’ (desde a concepção da medida) para poder evitar o desenho inapropriado das políticas e, portanto, poupar recursos, e escalar isso com essas ferramentas de autoavaliação, a gente vai ficar enxugando gelo na revisão de gastos”, ressalta Firpo.