BRASÍLIA - Numa ação inédita para a sisuda Receita Federal, o secretário do órgão, Robson Barreirinhas, usou as redes sociais para defender a cobrança do Imposto de Renda de investimentos feitos por brasileiros nos países considerados paraísos fiscais. A ação acabou gerando um novo mal-estar com deputados uma semana depois da crise deflagrada pela fala do ministro Fernando Haddad sobre os super-poderes da Câmara.
Num vídeo curto publicado no Instagram, o chefe da Receita defendia a taxação dos investimentos nos chamados fundos offshore. O vídeo, porém, foi apagado e não está mais disponível. O link havia sido, inclusive, distribuído pela assessoria do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, a um grupo de jornalistas.
Segundo apurou o Estadão, o vídeo foi apagado por ordem do número 2 da Fazenda, Dario Durigan, após o incômodo de deputados, que fizeram chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a queixa de que o governo tenta “emparedar o Congresso”. Na avaliação de Lira e da cúpula da Casa, essa “não é uma ação inteligente” e pode afetar a tramitação de projetos de interesse na Câmara.
Lira não apoia a taxação, com a qual Haddad conta para aumentar a arrecadação em 2024 e garantir o cumprimento de meta de zerar o rombo nas contas do governo no ano que vem.
“É muito importante nós começarmos a tributar os investimentos em paraísos fiscais”, dizia Barreirinhas no vídeo, lembrando que essa taxação vai compensar a perda de arrecadação com a correção do salário mínimo acima da inflação e do limite tabela da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Segundo ele, a cobrança vai atingir somente 0,04% dos brasileiros ricos, que têm milhões de reais no exterior.
A taxação das offshore e dos fundos exclusivos de alta renda existentes no Brasil, além da pressão pela reforma ministerial, foram o estopim das críticas de Haddad, ao comando Câmara, na semana passada.
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O governo tem pressa porque precisa da previsão de arrecadação dessas medidas no projeto de lei do Orçamento de 2024 para zerar o déficit publico das suas contas no ano que vem.
“Isso não é aumento da carga tributária porque você que está me ouvindo, trabalhador, paga até 27,5% quando recebe o seu salário” dizia o secretário no material que foi apagado. “E, quando sobra um dinheirinho e coloca numa aplicação financeira, você já paga aqui no Brasil o Imposto de Renda começando em 15%“, acrescentou o secretário numa referência ao chamado come-cotas que é cobrado da Receita nos investimentos em fundos, mesmo quando não há resgaste do dinheiro investido.”
Segundo Barreirinhas, a proposta do governo é que as pessoas que têm centenas de milhões reais no exterior comecem a pagar o Imposto de Renda.
O secretário rebateu a avaliação que ganhou força no Congresso de que essa medida seja pouco eficiente, levando os investidores a se instalarem em outros países, como Uruguai.
“Não é verdade. Primeiro, que o dinheiro já está fora do Brasil. Segundo, que essa pessoa quiser mudar de domicílio ela vai pagar mais Imposto de Renda, porque só o Brasil não cobra em rendimentos em paraísos fiscais”, defendeu. “Se mudar para os nossos vizinhos vai pagar. Argentina e Chile já cobram mais de 30% de Imposto de Renda em paraíso fiscal. Se for para a Europa, é mais do que 30%. É 35% “, ressaltou.
Procuradas, Fazenda e Receita não explicaram a razão de o material ter saído do ar.