BRASÍLIA – Um dia após a derrota do governo na Câmara, que derrubou parte dos decretos de saneamento editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, evitou dizer se o Executivo vai ajustar os textos para evitar um novo revés, agora no Senado.
Questionado por jornalistas, Picciani destacou que o debate tem sido conduzido pela articulação política do governo e por lideranças no Congresso, e que a área técnica vai seguir em “compasso” com essa articulação.
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Após representar o ministro Jader Filho em evento promovido pelas estatais de saneamento em Brasília, Picciani disse também acreditar que haverá possibilidade de aprofundar mais o debate no Senado, que será responsável agora por validar ou rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento para rever mudanças – aprovado pela Câmara.
“Legitimamente, a Câmara, dentro de suas atribuições, decidiu dessa maneira; nos cabe respeitar a decisão. Evidentemente que a gente gostaria de ter tido mais tempo para se discutir alternativas e explicar de forma mais detalhada tema por tema, mas a decisão foi diferente e respeitamos. Acredito que no Senado haverá possibilidade de aprofundar o debate, fazer ajustes que sejam necessários, ou conseguir demonstrar aos senadores a importância de alguns instrumentos”, disse o secretário à imprensa.
Questionado se já existem pontos que o governo estaria disposto a ajustar nos decretos, Picciani falou em “aguardar” o encaminhamento das tratativas. “Vamos aguardar que lideranças no Congresso e área política do governo abram esses canais de negociação com o Senado federal. E nós estamos prontos, a primeiro esclarecer as dúvidas, ouvir as propostas e os pontos de preocupação. E a partir daí processar essas informações e junto sob coordenação da área política do governo e das tratativas, se for o caso, fazer os ajustes necessários”.
O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação. Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratar um operador de água e esgoto.