Por: Daniel Lima, diretor executivo do FGC
Os bancos prestam um serviço valioso de intermediação financeira para a sociedade. Para aqueles que poupam, os bancos fornecem contas de depósito e produtos de investimento que podem ser resgatados conforme os termos dos contratos e as necessidades desses clientes. Já para aqueles que precisam de recursos, oferecem empréstimos que podem ser pagos por períodos mais longos, de acordo com as possibilidades do cliente. Como os prazos dos depósitos e dos empréstimos costumam ser diferentes, os bancos ficam expostos ao risco de não terem recursos em caixa suficientes para honrar volumes inesperados de resgates. Por outro lado, exigir que os bancos mantenham em caixa recursos suficientes para eliminar esse risco aumentaria muito o custo dos empréstimos.
Além disso, bancos também costumam ser interconectados, por emprestarem recursos entre si ou para as mesmas empresas e setores. Por isso, a quebra de um banco pode iniciar, via contágio, uma crise em todo o sistema bancário, como já vimos acontecer algumas vezes no passado. Vale lembrar que em 2022 o Prêmio Nobel de Economia foi concedido a três estudiosos por suas pesquisas sobre o tema de crises bancárias! Os trabalhos documentam que os efeitos dessas crises não se restringem ao mercado financeiro, acarretando graves consequências para a economia real, com redução de postos de trabalho e da massa salarial. Também documentam que a recuperação da economia costuma ser bem mais lenta do que a sua queda.
Como crises bancárias costumam acarretar perda de bem-estar significativa para toda a população e o período para a recuperação das suas consequências costuma ser prolongado, essa indústria requer atenção e tratamento especiais. E é por isso que mecanismos de proteção a depositantes existem nas principais economias do mundo. A ideia primordial é que a simples existência do mecanismo de proteção promova a confiança das pessoas no sistema financeiro, reduzindo o risco de corridas bancárias que possam desestabilizar o sistema. Também que o mecanismo seja capitalizado por contribuições realizadas pelos próprios bancos, de forma que nos eventos de crises eles acabem arcando com parte do custo que elas geram para todos nós.
É difícil pensarmos em uma economia que consiga prosperar em um ambiente de instabilidade financeira. Portanto, um FGC forte contribui para a melhoria das condições de vida da nossa população. Isso quer dizer que o FGC é um patrimônio da nossa sociedade. Sendo assim, lhe convidamos para conhecer em maior profundidade o nosso trabalho e a contribuir para que possamos desempenhá-lo sempre com a maior eficiência!
Estabilidade financeira
Em 15 de fevereiro de 2023, cerca de 55 mil investidores foram surpreendidos pelo aviso de liquidação extrajudicial de duas instituições financeiras que juntas detinham mais de R$ 2 bilhões em títulos de renda fixa emitidos no mercado. A situação poderia ter causado prejuízos significativos, não fosse um ponto importante: a maioria dos credores estava protegida pela garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – entidade privada e sem fins lucrativos, que garante depósitos em conta corrente e investimentos como a caderneta de poupança, o Certificado de Depósito Bancário (CDB), entre vários outros, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Esse evento marcou o recorde histórico na capacidade e velocidade de pagamento de garantias pelo Fundo: foram necessários apenas dois dias úteis após o recebimento da base de dados para que o início do pagamento dos mais de R$ 2,2 bilhões em depósitos elegíveis à garantia entrasse na conta dos clientes.
Com todo o processo feito pelo app do FGC, o investidor não precisou ir até agências bancárias para assinar o termo físico. Em uso desde 2020, o aplicativo tem atendimento pelo chatbot e é reconhecido internacionalmente pela sua eficiência e agilidade no pagamento dos credores.
A liquidação dessas duas instituições no começo do ano passado marcou a última vez que o Fundo foi acionado para o pagamento de garantias, mas o seu patrimônio – que atualmente é de R$ 133 bilhões – está sempre pronto para ser usado em momentos de estresse no setor bancário, o que ajuda a evitar saques em massa em uma eventual crise e contribui para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Para compor esse saldo, as instituições associadas precisam depositar mensalmente uma parcela de 0,01% sobre o total dos depósitos e instrumentos financeiros elegíveis à garantia ordinária. O montante é aplicado principalmente em títulos públicos, que têm alta liquidez e com rendimento pós-fixado.
Vale ressaltar que as operações de assistência são realizadas de forma confidencial. Desde 2010, houve 15 liquidações de instituições bancárias. Nesse período foram feitos R$ 13 bilhões em pagamentos de garantias e, ao longo da história do FGC, R$ 45 bilhões em desembolsos para 40 operações de assistência.
Mecanismos de proteção financeira
Os mecanismos de proteção financeira são fundamentais para garantir a estabilidade e segurança do sistema bancário e do mercado financeiro. Eles servem como uma rede de segurança para os depositantes e investidores, além de assegurar o funcionamento adequado das instituições financeiras em tempos de crise ou instabilidade.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituído em 1995, é um mecanismo de proteção a depositantes que, no Brasil, garante depósitos em contas correntes, poupanças, CDBs, LCIs, LCAs, e outros produtos financeiros, até o limite de R$ 250 mil por depositante e instituição associada, em caso de sua falência. Esse tipo de proteção minimiza o risco de corridas bancárias — fenômeno em que muitos clientes retiram seus recursos de um banco ao mesmo tempo, levando a crises e, eventualmente, até mesmo à falência de bancos saudáveis.
Outro importante mecanismo é a regulação prudencial, estabelecida por órgãos como o Banco Central, que impõe regras rígidas para que os bancos mantenham capital suficiente para cobrir perdas e enfrentar períodos de crise. Isso inclui exigências de capital mínimo, limites para alavancagem e provisões para perdas com empréstimos.
Além disso, a provisão de liquidez emergencial, oferecida por bancos centrais e pelo FGC, permite que instituições financeiras obtenham empréstimos temporários em momentos de escassez de liquidez.
A falência de um banco pode ter consequências graves e, ao se espalhar por todo o sistema financeiro, afetar a economia como um todo. A Grande Crise Financeira de 2007/2008 demonstrou as graves consequências que crises iniciadas no setor bancário podem trazer para a economia global. Outro evento foi a crise do Silicon Valley Bank (SVB) em 2023, que evidenciou mais uma vez os problemas que uma gestão deficiente de risco de mercado pode causar para um banco, bem como trouxe à nossa atenção o papel que a tecnologia tem em acelerar os processos de corrida bancária.
Quando um banco quebra, o efeito contágio pode levar à quebra de outros, mesmo que estejam financeiramente saudáveis. Nesse sentido, o FGC atua como um amortecedor contra esses riscos, garantindo que os depositantes tenham acesso aos seus recursos e, assim, prevenindo corridas bancárias, que poderiam desestabilizar todo o sistema.