BRASÍLIA -O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido,feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaropara permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus, foi aprovado por deputados e senadores.Até quinta-feira, 19, os dados apontavam sete mortes pela covid-19 no Brasil.
É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.
No Senado, aproposta foi aprovada nesta sexta-feira, 20, em uma sessão virtual - a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença. Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas.
Foram 75 votos favoráveis, dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.
Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.
O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).
O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.
Senador com coronavírus participa de sessão remota para votar decreto
Mesmo diagnosticado com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou da sessão remota do Senado, nesta sexta-feira, 20, para votar o decreto de calamidade pública.
O parlamentar confirmou que está com a doença na quinta-feira, 19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com a doença, mas não participaram da sessão. Trad está hospitalizado.
"Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim", disse Bezerra, agradecendo aos colegas por desejarem melhoras. O senador está em quarentena.
Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.
Sem decreto de calamidade, bloqueio seria de R$ 37,5 bilhões
O contingenciamento seria necessário para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 124,1 bilhões em 2020. A meta consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Nesta sexta-feira (20), porém, o Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Com isso, o governo não precisará mais cumprir a meta fiscal e poderá efetuar os gastos necessários para combater a pandemia do coronavírus, e seus efeitos na economia.
Sob estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus, o rombo das contas públicas está sendo inicialmente estimado em R$ 161,623 bilhões em 2020, informou há pouco o Ministério da Economia.
A pasta ressaltou, porém, que as demais regras fiscais, como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como salários), estão mantidas e precisam ser respeitadas.
O déficit ainda pode ser maior neste ano porque as projeções de receitas e despesas ainda consideram parâmetros macroeconômicos defasados. A estimativa de crescimento da economia, por exemplo, estava em 2,1%. O governo já indicou, porém, que vai revisá-la para 0,02%, como antecipou o Estadão/Broadcast. Um relatório extemporâneo pode ser lançado para ajustar as estimativas de gastos e arrecadação.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (19) que as estimativas para o déficit das contas do governo, em 2020, serão "sempre revisadas e informadas ao mercado e ao público em geral". Ele não explicitou, porém, em qual periodicidade isso será feito.