BRASÍLIA - Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 25, mais um projeto para financiar o piso salarial da enfermagem. A proposta destina a hospitais filantrópicos e Santas Casas recursos provenientes de saldos de repasses da União em fundos de saúde e de assistência social de Estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
No Senado, foi aprovado o mesmo texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados em 11 de outubro. O projeto prorroga até o fim de 2023 a autorização para a transferência de recursos remanescentes dos fundos de saúde. Estima-se este valor em até R$ 2 bilhões.
De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto determina que os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais repassem os recursos para essas entidades em até 30 dias. Ainda de acordo com o texto, os recursos deverão ser repassados independentemente da “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições”.
Por outro lado, as entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos.“Apenas após atendida a finalidade preferencial, os recursos transpostos ou transferidos poderão ser aplicados para outras finalidades em ações e serviços públicos de saúde”, diz.
Outras medidas
Essa é a segunda proposta apresentada pelo Congresso Nacional para tentar custear o piso nacional da enfermagem. No dia 4 de outubro, o Senado aprovou o PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite que Estados e municípios realoquem para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, verbas originalmente recebidas para o combate da covid-19. Nesse caso, os recursos são para o custeio da folha de pagamento de profissionais de hospitais públicos.
O projeto foi apresentado como solução para o custeio do piso depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida, em 4 de setembro. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida.
O piso da enfermagem estabelece o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Estudo realizado pelas entidades do setor representadas pela Confederação Nacional de Saúde e confirmado pela própria Câmara aponta que o impacto total do piso no custo da saúde é de cerca de R$ 17,9 bilhões anuais – dessa soma, R$ 5,7 bilhões caberão ao setor público, R$ 6,4 bilhões às Santas Casas e hospitais beneficentes e R$ 5,8 bilhões, aos estabelecimentos privados com fins lucrativos.