BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue à sanção presidencial.
Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do projeto de lei, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. A primeira versão do relatório de Daniella continha duas principais mudanças: uma que corrigia o valor total de benefício do Perse, de R$ 15 bilhões até 2026, pela inflação – o que aumentaria o custo fiscal do programa; já a outra impedia que empresas com liminares favoráveis na Justiça tivessem acesso aos benefícios.
A senadora e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reuniram-se nesta terça-feira, 30, com Haddad e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. “Houve um apelo do ministro Haddad com relação ao impacto fiscal, porque isso daria um impacto maior, a correção pela inflação”, disse Daniella, no Senado.
Segundo o especialista em contas públicas Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o acréscimo da correção anual pela inflação elevaria o custo do Perse em R$ 1,5 bilhão até o fim de 2026, se o início considerado for abril deste ano.
“É um custo relativamente pequeno, em termos de tamanho no Orçamento, mas seria uma sinalização ruim em termos de capacidade do governo de promover o ajuste mexendo com benefícios tributários”, afirma Sbardelotto.
O texto aprovado na Câmara prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
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A dificuldade do governo em acabar com o Perse ocorre num momento em que estão mais limitadas as opções de Haddad para elevar a arrecadação e, com isso, tentar zerar este ano o déficit nas contas públicas em 2024. Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos “super-ricos” e em paraísos fiscais (offshore), o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória.
Na semana passada, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que alegou inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam e de municípios. O fim desses benefícios estava previsto na mesma Medida Provisória (MP) do Perse, mas também gerou resistência no Congresso. Por isso, os assuntos foram encaminhados ao Congresso via projetos de lei.
Na sexta-feira, 26, Pacheco informou que o Senado apresentou recurso ao STF e disse que havia recebido a ação do governo com “perplexidade” – a prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso com ampla maioria nas duas Casas. Mas o governo alega que não há previsão orçamentária para a despesa.
Em meio à crise, nesta quarta-feira, 30, o presidente Lula indicou o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que tinha o apoio de Pacheco, para a vaga aberta no Tribunal Superior do Trabalho (TST).