BRASÍLIA - A aprovação no Senado do projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica offshore (em alto-mar) nesta quinta-feira, 12, teve uma surpresa de última hora que pegou até especialistas de energia desprevenidos. Uma mudança no texto patrocinado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Irajá (PSD-TO) voltou com um jabuti que havia sido excluído pelo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), ampliando benefícios para a geração de energia solar, via micro e minigeração distribuídas (GD).
Pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, tendo como base estudo da consultoria PSR, o impacto na conta de luz, que antes seria de 7,5% ao ano, agora será de 9%.
“O resultado será um aumento de 9% no custo da energia e uma despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios até 2050, totalizando cerca de R$ 545 bilhões, segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) com base em estudo da consultoria PSR”, disse a entidade em nota.
O projeto de lei foi aprovado por 40 votos a 28. Agora, ele vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda poderá vetar a proposta. Caso Lula opte pelo veto, o Congresso poderá fazer nova votação para derrubar o veto. Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) não retornou aos pedidos feitos pelo Estadão para se pronunciar sobre qual será a recomendação a ser feita pela pasta.
A emenda que beneficia o setor solar prorroga o prazo para conclusão de empreendimentos, para que eles possam usufruir do descontos nos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica. Pelas contas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o impacto será de R$ 24 bilhões até 2045. Já a PSR calcula R$ 36 até 2050.
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Pela lei de incentivo ao setor de energia solar, aprovada em 2022, unidades de geração solar teriam 12 meses para entrar em operação, após a solicitação de acesso ao sistema, para ter direito ao benefício de não pagar pelo custo da infraestrutura de distribuição e transmissão até 2045.
Agora, elas terão 24 meses, começando a contar a partir da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD). Isso pode permitir que grandes condomínios ou fazendas de geração de energia solar possam usufruir da vantagem.
Como mostrou o Estadão em setembro, o setor solar já vinha tentando emplacar o benefício em outro projeto, o do Combustível do Futuro. A proposta chegou a ser aprovada no Senado, mas caiu na Câmara. Agora, conseguiu passar pelas duas Casas, pegando carona no projeto de lei que cria o marco regulatório das eólicas offshore.
Entenda os ‘jabutis’
Durante a tramitação do projeto de lei das eólicas offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de “jabutis”.
Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo o benefício ao setor de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votação em plenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da PSR, feitas no início da tramitação do projeto, em 2023. Com a retirada de um jabuti, o porcentual caiu para 9%.
O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados. Agora, o PL retira esse preço teto – o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essa regiões onde não há gás.
Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm preço de construção mais alto do que outras fontes disponíveis no sistema.
Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.