BRASÍLIA - A enxurrada de críticas causada pelas mudanças que a Câmara fez na Lei das Estatais poderá crescer ainda mais, caso se concretizem os planos em análise nos corredores do Senado, onde agora tramita o texto. O Estadão apurou que, depois da redução de três anos para apenas 30 dias de quarentena para que políticos possam assumir cargos em estatais, há defensores para que o afrouxamento também valha para lideranças sindicais.
A redação atual da Lei da Estatais, sancionada em 2016 depois de investigações comprovarem o uso político nas empresas públicas, ainda proíbe que “pessoa que exerça cargo em organização sindical” assuma cargos de diretoria e conselhos administrativos de estatais. O Estadão apurou que, agora, é este o trecho que se avalia retirar da lei, abrindo espaço para que sindicalistas também possam ser indicados para essas posições de comando.
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Um dos parlamentares que defendem a ideia é o senador Paulo Rocha (PT-PA), que está em fim de mandato. Sua iniciativa, porém, não é consenso dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. O senador Jaques Wagner (PT-BA), que hoje atua como um articulador político do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Casa, já sinalizou que é contra a ideia e que essa mudança poderá gerar forte repercussão negativa. Por isso, tem que ser deixada de lado. O senador Humberto Costa (PT-PE) também é contra a ideia defendida por Paulo Rocha.
A reportagem enviou um pedido de posicionamento sobre o assunto diretamente ao senador Paulo Rocha. Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que não daria declarações, porque precisa, antes, tratar do tema com a sua bancada. Os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa não retornaram o pedido de entrevista.
Conforme o Estadão revelou ontem, as mudanças feitas a toque de caixa pela Câmara na Lei das Estatais têm potencial de abrir a porteira para indicações políticas para 587 cargos de alto escalão em companhias públicas federais, como apontam os dados do Ministério da Economia. São 272 vagas em diretorias executivas, além de outros 315 postos em conselhos de administração destas empresas públicas.
A remuneração anual mais baixa prevista pelas estatais chega a R$ 214 mil, que é paga a diretores nomeados na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A maior remuneração estatal é a da Petrobras, com R$ 3 milhões por ano, isso sem contar demais gratificações que essas estatais possam oferecer.
Caso seja feita alguma mudança no texto pelos senadores e este seja aprovado pelo plenário da Casa, o texto terá de retornar para a Câmara. Entre a maior parte dos congressistas, a leitura é que as mudanças na Lei das Estatais deverão ser confirmadas pelo Senado em algum momento, apesar das críticas generalizadas que estas já receberam, incluindo as do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que relatou o texto que originou a lei.
Tasso classificou como “burrice” o fato de o PT ter apoiado a iniciativa e declarou que a mudança deixa a “porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas”, além de ser “um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”.
Dentro do Senado, a avaliação da cúpula petista é de que PT na Câmara agiu mal e que não deveria ter embarcado na votação das mudanças na Lei das Estatais. A leitura é que o momento foi péssimo, a proposta de 30 dias de quarentena não era boa e que eventuais alterações no texto poderiam ser feitos mais para frente e não durante uma transição de governo.
Na Câmara, o texto recebeu apoio de 314 votos, contra 66. Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) votaram a favor, com as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Flávia Arruda (PL-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), além de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho ‘03′ do presidente.
Quase toda a bancada petista votou favorável ao projeto. Dos 52 registrados no painel de votação, 46 votaram a favor, entre eles José Guimarães (PT-CE), o ex-presidente do PT Rui Falcão e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. O deputado Marcon (PT-RS) foi o único petista a votar contra. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), não participou da votação.
Como informa a Coluna do Estadão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma ter sido pego de surpresa pela aprovação do projeto na Câmara. Líderes de partidos como MDB, PSD e União Brasil também dizem que não sabiam da votação do texto, que agora precisa passar pelo aval dos senadores. A falta de diálogo gerou um ruído entre os parlamentares, e agora senadores querem deixar a proposta para o ano que vem.
A relação já estava ruim desde que deputados alegaram que o Senado havia votado a PEC da Transição sem mostrar antes o texto para a Câmara, descumprindo um acordo. Senadores, por sua vez, dizem que Arthur Lira (PP-AL) não só viu a versão final, como se comprometeu em votá-la sem alterações.