BRASÍLIA - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em R$ 80 bilhões o limite de gastos para 2023. Os detalhes da proposta foram revelados na segunda-feira pelo Estadão.
Considerada uma alternativa à PEC da Transição, que vem sendo discutida pelo governo eleito com o Congresso Nacional, a “PEC da Sustentabilidade Social” já recebeu 20 assinaturas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta precisa de 27 signatários para começar a tramitar.
A avaliação nos bastidores é de que a apresentação da proposta pressiona o governo eleito, em um momento em que a PEC da Transição “travou” no Congresso. Até agora, o governo petista apresentou um anteprojeto que representa um aumento de gastos de cerca de R$ 200 bilhões, mas a proposta ainda não foi protocolada. “Se o governo eleito não correr, podem aprovar um texto que não é o que ele quer”, disse uma fonte.
No texto que acompanha a proposta, Jereissati explica que a intenção da proposta apresentada por ele é que o valor seja adicionado à base de cálculo que definirá o teto nos próximos anos, aumentando o espaço de forma permanente. “Essa previsibilidade é benéfica para o planejamento do governo federal e para os agentes econômicos, contribuindo para geração de empregos, renda e controle da inflação”, afirma o documento.
A proposta também permite a exclusão do teto de projetos socioambientais financiados por doações e de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias primárias.