BRASÍLIA - Senadores da base aliada estudam “engrenagens” legislativas que permitam que modificações no texto do arcabouço fiscal, nova regra para o controle das contas públicas, não façam com que a medida tenha de voltar para uma segunda votação na Câmara.
A previsão é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator assim que for concluída a aprovação da medida provisória (MP) da reestruturação do governo no Senado. Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 de junho, ainda que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada.
Há três modificações no texto que estão em análise: a retirada das despesas do Fundeb (fundo da educação básica) do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do DF e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra, o que está sendo tratado com uma espécie de “transição” pelos parlamentares.
Sobre esse trecho da norma, Aziz tem dito a senadores que o texto que veio da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados.
Além da pressa, senadores da base aliada ao governo dizem, sob reserva, querer evitar dar munição para que a cúpula da Câmara pressione Lula por emendas e cargos, a exemplo do que ocorreu na votação da MP da reestruturação da Esplanada.
Leia Também:
Gastos em 2024
As mudanças no artigo 15 foram feitas depois que reportagem do Estadão revelou que brechas no substitutivo do relator na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), abriam exceção e ampliavam o espaço para aumento de despesas em 2024 em até R$ 80 bilhões.
Em uma negociação de última hora, Cajado mudou o texto, deixando para 2024 a possibilidade de uma suplementação das despesas com base na estimativa de crescimento da receita daquele ano em relação ao resultado da receita de 2023. Isso deixou a elaboração do Orçamento mais difícil, porque o governo terá que enviar a proposta do ano que vem, em agosto, sem esses recursos extras. E somente em 2024 poderá incorporá-los à previsão de gastos.
A equipe econômica fez as contas e sinalizou que está incomodada com o impacto disso na elaboração e execução do Orçamento de 2024, o primeiro sob a nova regra fiscal.
A porta-voz foi a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que alertou que o texto aprovado na Câmara deixou a regra mais restritiva, podendo ser necessário um corte adicional de R$ 40 bilhões no próximo ano em despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi além. Em entrevista ao jornal Valor Econômico reconheceu que a redação final do texto aprovado pelos deputados pode exigir um corte de R$ 60 bilhões em despesas já no projeto de lei orçamentária que será enviado em 31 de agosto.
Fundo do DF
A bancada do Distrito Federal pressiona o relator a rever o financiamento do Fundo Constitucional do DF. Parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) estiveram com Aziz nesta terça-feira, 30, e estão atuando em conjunto. Segundo Izalci Lucas (PSDB-DF), a ideia é suprimir esse trecho do texto que veio da Câmara, evitando o retorno. Em caso de necessidade de nova redação, ele diz que a ex-deputada e vice-governadora Celina Leão (PP) já foi acionada para negociar com Arthur Lira (PP-AL), de quem é próximo, para manter a revisão feita pelo Senado.
Segundo uma pessoa que participou da reunião, Ibaneis apresentou um prejuízo estimado em R$ 87 bilhões para o DF nos próximos dez anos com a mudança no financiamento do fundo. Em vez dos repasses serem corrigidos pela variação da receita corrente líquida, como é hoje, seriam corrigidos pela regra geral do arcabouço, que limita a expansão a 70% da variação da receita. Os números são alvo de contestações de senadores, que calculam que o DF deixaria de receber até R$ 23 bilhões.