BRASÍLIA – O governo de Sergipe optou por fazer uma concessão à iniciativa privada de serviços de distribuição de água e esgoto prestados hoje pela companhia de saneamento do Estado, a Deso, informou ao Estadão a secretária de Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi. Os investimentos estimados são de R$ 7 bilhões.
A concessão terá prazo de 35 anos e o leilão deve ser feito até dezembro. O estudo para a concessão está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É uma concessão parcial semelhante aos modelos dos Estados do Rio de Janeiro (Cedae) e Alagoas (Casal). Nesse modelo, a empresa estatal fica com a captação de água e o Estado concede a distribuição e saneamento à iniciativa privada.
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A Deso atende quase todos os municípios de Sergipe, onde apenas 60% da população tem acesso à rede de esgoto, índice muito baixo. O leilão será feito num único bloco e terá a exigência de que sejam atendidas regiões remotas do Estado. Uma empresa de auditoria externa será contratada para acompanhar o processo. A companhia estatal está presente em 71 dos 75 municípios do Estado.
“É uma concessão bem grande”, disse a secretária, que é servidora cedida do Tesouro Nacional, onde trabalhava na subsecretaria que trata da relação do governo com Estados e municípios. Ela já foi presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Janeiro, quando o Estado descumpriu as regras do acordo firmado com a União. O regime foi criado pelo governo para auxiliar os Estados superendividados do País a ajustar as suas contas.
Na avaliação da secretária, os decretos do governo Lula que fizeram mudanças no marco de saneamento dá segurança jurídica para quem quiser fazer Parceria Pública Privada (PPPs), mas também para quem optar fazer concessão. “Não estamos entendendo como prejudicial para nosso Estado”, afirmou.
A nova regulamentação recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei, abrindo caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação. Por outro lado, o governo acabou com o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Estados – medida essa elogiada pelos especialistas –, em um aceno para ampliar a participação da iniciativa privada no setor.
De acordo com ela, a opção de Sergipe pela concessão se deve à avaliação de que, com o setor privado, a universalização do serviço de água e esgoto poderá ocorrer com maior rapidez. “Queremos levar o saneamento para toda a população, cada cantinho do Estado de Sergipe e precisamos do apoio do setor privado”, afirmou.
PPPs
O Estado de Sergipe pretende avançar em PPPs no rastro do anúncio feito pelo Tesouro Nacional de dar aval (garantia) a projetos firmados por Estados e municípios. O governo federal calcula que cerca de 150 projetos de PPPs em andamento podem se beneficiar da medida. O governo de Sergipe conseguiu aprovar projeto de mudanças na lei estadual na Assembleia Legislativa, para facilitar essas operações.
O Estado está modernizando a sua legislação sobre as PPPs e visitou São Paulo, Goiás, Paraná e Santa Catarina, que estão mais avançados nessa área. “A modernização feita por Sergipe na legislação das PPPs oferece não somente melhores condições para investimentos, mas também segurança jurídica aos investidores e a população ser efetivamente beneficiada”, ressaltou a secretária.
Em entrevista ao Estadão, publicada na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que anúncio do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, de aval do Tesouro às PPPs é mais importante de que o decreto que altera o marco de saneamento. “Muito mais importante do que o decreto é a resolução do Tesouro Nacional é que vai viabilizar as PPPs de saneamento”, disse Haddad.
As concessões e PPPs têm sido alternativas adotadas por Estados que não têm privatizações no radar. Como revelou o Estadão, na contramão do governo federal, sete governadores planejam privatizar até o fim da atual gestão alguma empresa pública ou já se desfizeram de algum ativo desde o início deste ano.