Prestadores de serviço passam a poder emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) por aplicativo, lançado na última quinta-feira, 1º. Além da emissão de notas, o sistema também permite consulta aos documentos já lançados e checagem de eventuais registros ainda não transmitidos.
O aplicativo é resultado de uma parceria da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e outras entidades representativas e contribuintes. O sistema é gratuito e está disponível para as plataformas iOS e Android.
Para emitir uma nova nota, o aplicativo solicita CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado (corte de cabelo, por exemplo) e o valor da operação. Protegido por senha ou biometria, o aplicativo ainda permite a emissão de NFS-e mesmo sem acesso à internet, e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida. Outra novidade é que o cliente receberá uma notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem pelo celular.
A iniciativa da Receita Federal visa simplificar a tributação municipal e ajudar todos os prestadores de serviços, sejam eles MEIs ou grandes companhias. Segundo o órgão, às empresas do setor de serviços, beneficiadas pelo novo sistema, respondem por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A digitalização do processo ainda resolve problemas de falta de padronização do setor, uma vez que contempla 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviço diferentes no país, além de diversos modos de apurações, de acordo com a Receita Federal. Para os municípios que não cobram impostos, pela falta de uma administração tributária municipal estruturada ou recursos tecnológicos, o sistema também oferece a solução.