BRASÍLIA – Servidores de todas as agências reguladoras do País, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pedem reajuste salarial e ameaçam entrar em greve, pressionando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os funcionários das agências vão fazer uma paralisação nesta quinta-feira, 4, por 24 horas, mas ameaçam uma greve maior se não tiverem as reivindicações atendidas, paralisando atividades em portos, aeroportos, estradas, empresas e até o repasse de royalties de petróleo para Estados e municípios.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela negociação por parte do governo, afirmou ao Estadão que os servidores receberam reajuste de 9% em 2023. Além disso, o governo propôs aumento de mais 9% em 2025 e 3,5% em 2026. “Essa recomposição totaliza ganho acima da inflação projetada para o período 2023-2026, observando as estimativas de inflação do Boletim Focus do Banco Central”, disse o órgão.
As agências são responsáveis por liberar cargas, autorizar operações de empresas e verificar os valores a serem repassados para os governos locais, por exemplo. Uma greve pode atrasar concessões, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), leilões de novos poços de petróleo e transferências de dinheiro para o poder público.
Os representantes da categoria querem compensar o congelamento salarial dos últimos anos e uma defasagem de 30% em relação à remuneração de outras carreiras semelhantes do serviço público federal, como os servidores do Banco Central e da Receita Federal, mas ainda não apresentaram um reajuste específico que acabaria com a mobilização.
Outro complicador foi a prioridade dada pelo governo Lula para reajustes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, no início da gestão. “Temos uma tempestade perfeita que junta desvalorização da categoria, falta de recursos para a execução do trabalho e sobrecarga que servidores têm ao acumular funções em um quadro de pessoal insuficiente”, diz o presidente do Sinagências, sindicato que representa os servidores das 11 agências reguladoras do Brasil, Fabio Gonçalves Rosa.
Os gastos do governo federal com o pagamento dos funcionários das agências reguladoras diminuiu 8%, em valores ajustados pela inflação, entre 2012 e 2024. Servidores dizem que, entre 2015 e 2023, não houve nenhum diálogo com o governo federal para reajuste salarial, congelando as remunerações. Em 2024, houve um aumento linear para todos os funcionários públicos federais, mas os integrantes das agências reguladoras dizem que a medida não foi suficiente para cobrir a defasagem acumulada.
“Sabemos o impacto que uma greve desse tipo tem sobre a atividade econômica do País. Não há interesse da nossa parte de deflagrar uma greve, mas, infelizmente, estamos em uma escalada e, se não houver resposta, não temos outras ferramentas para lidar com a situação”, afirma Fabio Gonçalves Rosa.
Uma nova rodada de negociação com o governo está marcada para o próximo dia 11. O Ministério da Gestão afirmou, em resposta ao Estadão, que a proposta do sindicato será discutida nesta data. “O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, disse a pasta.
Ministros de Lula enfiam ofícios para Gestão pedindo reajuste para agências
Os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Margareth Menezes (Cultura) enviaram ofícios para a ministra da Gestão, Esther Dweck, pedindo reajustes para os servidores das agências reguladoras. Os documentos foram encaminhados entre março e junho.
“Hoje, a remuneração final das carreiras das agências é a remuneração inicial de outras carreiras assemelhadas, o que estimula a evasão de seus servidores em direção das carreiras de gestão governamental, do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários ou mesmo da Receita Federal”, afirmou o ministro Juscelino Filho, cuja pasta é ligada às atividades da Anatel, no ofício.
“Também no contexto de transição energética global, a manutenção de um corpo técnico qualificado e apto a desempenhar suas atividades será fundamental para se garantir condições favoráveis para o desenvolvimento e o protagonismo do Brasil neste tema em esfera mundial”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na carta, ao citar o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusveis (ANP).
Ao longo do ano, a ministra Esther Dweck manifestou expectativas de receber recursos adicionais do Orçamento da União em 2024 para dar reajustes. O governo antecipou um aumento de R$ 15,8 bilhões do arcabouço fiscal, mas o dinheiro foi consumido por gastos com benefícios previdenciários e emendas parlamentares.